A Montitec é uma empresa do sector das indústrias eléctricas, que opera no concelho do Montijo há mais de vinte anos, empregando hoje cerca de oitenta trabalhadores e trabalhadoras. Nestes últimos meses, os trabalhadores da Montitec têm sido confrontados com a grave situação da empresa, que atravessa um período difícil do ponto de vista financeiro. Segundo a informação que nos foi transmitida, o salário do mês de Agosto e os subsídios de férias de 2008 e 2009 ainda não foram pagos, criando uma situação insustentável e já dramática para estes trabalhadores. Acresce o facto de já estarmos no dia 28 de Setembro e não existir ainda qualquer perspectiva dos salários serem pagos, agravando ainda mais a instabilidade, não só financeira, mas também emocional das famílias destes trabalhadores e trabalhadoras, que vêem o seu futuro ameaçado.
Neste difícil momento financeiro da empresa, não é justo que sejam os trabalhadores, a maioria dos quais com mais de vinte anos de casa, durante os quais tudo deram à empresa, que agora tenham de pagar a factura da situação em que a empresa se encontra. Não são os trabalhadores, que são quem menos tem e quem menos pode, os culpados da crise em que vivemos. Esta é antes o resultado da acumulação da riqueza e da financeirização da economia, e, no nosso pais, das políticas de destruição do aparelho produtivo nacional e do mercado interno, da desvalorização dos salários e da falta de investimento público.
O Concelho do Montijo, depois do encerramento de várias empresas do sector produtivo, não precisa de mais desemprego. Bem pelo contrário, o que é justo e urgente é que se faça tudo para salvaguardar o futuro da Montitec e que ao mesmo tempo se assegure os postos de trabalho, os direitos e os salários dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social:
1. Que conhecimento e que intervenção tem tido o Governo no acompanhamento a esta situação dos trabalhadores da Montitec?
2. Que medidas serão desenvolvidas pelo Governo no sentido da resolução do problema, assegurando os postos de trabalho e os direitos de quem trabalha na empresa?