O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento através da União de Sindicatos de Setúbal da CGTP-IN, da situação dos trabalhadores da Delphi. A Delphi é uma empresa de capital norte-americano com várias unidades fabris no país. A unidade no Seixal tem 500 trabalhadores, dos quais 100 são temporários, ou seja, têm vínculos precários. São mão-de-obra barata e sem direitos.
Os ritmos de trabalho praticados nesta empresa são muito elevados, levando a que os trabalhadores, na sua maioria mulheres, tenham doenças profissionais músculo-esqueléticas. Acresce ainda o facto de os trabalhadores estarem sujeitos a temperaturas muito altas no Verão e muito baixas no Inverno, o que aumenta a probabilidade de ocorrência de acidentes de trabalho e agrava a predominância das doenças músculo-esqueléticas.
Nesta empresa só existe a pausa do pequeno-almoço e do almoço, tendo sido retirada a pausa do lanche. Após o período de pausas a empresa não permite a deslocação dos trabalhadores à casa de banho para as suas necessidades vitais, a não ser com a autorização das chefias, que muitas vezes recusam.
Os trabalhadores da Delphi são confrontados com imposições de grande desumanidade e que diariamente violam os seus direitos.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o acompanhamento da ACT em relação ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores na Delphi?
2. Na sequência de acções de fiscalização já desenvolvidas, quais os seus resultados?