O caminho de uma maior formação de todos os profissionais de saúde é sem dúvida essencial para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados. O sector do medicamento e as farmácias em particular têm tido neste aspecto uma relevante evolução.

Naturalmente é sempre necessário encontrar respostas justas para a situação dos profissionais que se encontram na prática concreta nos momentos em que são tomadas as medidas de aumento da formação obrigatória.

No caso das farmácias suscita-se o problema dos trabalhadores que exerciam (e exercem) a sua actividade nestes estabelecimentos, não tendo a formação superior hoje exigida. Trata-se de profissionais em relação aos quais existe no Infarmed registo de prática farmacêutica com vários anos. Por vezes, situando-se em farmácias do interior do país, torna-se muito difícil compatibilizar (para além das razões financeiras), frequentar a formação superior só disponível em Lisboa e no Porto.

A situação mereceria, pelo menos numa fase transitória, uma solução que, mantendo a regra do aumento da formação exigida, contemplasse as situações deste tipo.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:

- Que conhecimento existe dos funcionários de farmácia registados no Infarmed e sem licenciatura?
- Como encara o Governo a possibilidade de se encontrarem soluções que permitam salvaguardar a situação destes profissionais, sem comprometer o aumento de qualificação entretanto determinado?