Recebi uma denúncia feita pela MEDEL (organização europeia de magistrados) a propósito da situação que vivem muitos magistrados (juízes e procuradores) sérvios, depois das autoridades daquele país terem sido pressionadas a rever um processo de saneamento geral destes dois corpos de magistrados, que não observou regras ou princípios democráticos.

Segundo afirmam representantes da MEDEL, que participaram, como observadores, nas diligências posteriores das autoridades sérvias, incluindo num conjunto de audições públicas de magistrados saneados, mantêm-se violações dos mais elementares procedimentos relativos a um processo justo e equitativo.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1- Tem conhecimento destes factos?

2 - Que avaliação faz desta situação?