Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma informação da OUVIR- associação que representa e defende os interesses das pessoas com hipoacusia- na qual dá conta da existência em Portugal de dificuldades na colocação do segundo implante coclear.
Ainda, segundo as informações enviadas, o Estado comparticipa o primeiro implante coclear, mas não o faz para o segundo implante.
Numa pesquisa efetuada encontramos uma peça jornalística, emitida em abril de 2013 pela estação pública de rádio e televisão, em que era referido que os “implantes cocleares suspensos há meio ano nos hospitais dos Covões em Coimbra”. Na referida peça, foi admitido pelos responsáveis por aquela unidade hospitalar o atraso na realização das cirurgias e a existência de lista de espera de utentes, quer crianças, quer adultos, sendo afirmado que o “implante bilateral” está a ser dificultado.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a situação atual no que diz respeito aos implantes cocleares? Quantas crianças e adultos foram alvo desta intervenção nos últimos três anos?
2. No tocante às crianças, quais as idades em que foram colocados os implantes cocleares?
3. Existem lista de espera para cirurgia de implante coclear? Se sim, qual o tempo médio de espera?
4. O Governo confirma que o Estado não comparticipa o implante coclear bilateral? Qual ou quais as razões para não comparticipar?
5. Reconhece o Governo que o implante coclear bilateral, nas situações em que tal é necessário, é o mais adequado na medida em que vai permitir um melhor desenvolvimento da linguagem e, por conseguinte na aprendizagem e desta feita potenciar os sucessos nas aprendizagens escolares?
6. O Governo prevê comparticipar o implante coclear bilateral? Se sim quando?