Os cuidados de saúde de primários têm como objectivo garantir o acesso aos cuidados de saúde de proximidade, pelo que devem estar dotados de meios humanos e materiais para que a sua finalidade se cumpra com qualidade e eficácia. Contudo é conhecido o desinvestimento do Governo nesta vertente, designadamente no que se refere aos profissionais de saúde.
Há uma grande carência de profissionais de saúde, nomeadamente de enfermeiros ao nível dos cuidados de saúde primários. Só na área de Lisboa e Vale do Tejo, estima-se que faltam cerca de mil enfermeiros, quando há milhares de enfermeiros no desemprego, ou com contratos precários. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, deve existir um enfermeiro por 300/400 famílias.
Para assegurar a qualidade dos cuidados de saúde é essencial que estejam garantidas as condições de trabalho dos profissionais de saúde e que sejam respeitados os seus direitos, neste caso, os enfermeiros que devem estar integrados numa carreira, com vínculo de nomeação definitiva.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos enfermeiros exercem funções nas unidades de cuidados de saúde primários? Quantos existem por unidade funcional e quantos deveriam ter?
2. Quantos enfermeiros subcontratados e com contrato a termo resolutivo existem nas unidades de cuidados de saúde primários? Onde?
3. Quantos enfermeiros desempenham funções nas unidades de cuidados da comunidade? Qual a sua distribuição por unidade?
4. Quantas viaturas e motoristas existem para assegurar o apoio ao domicílio? Existem centros de saúde onde os enfermeiros recorrem a táxis ou à viatura própria para se deslocarem aos domicílios? Quando se deslocam em viatura própria, em caso de acidente, quem assume as responsabilidades?
5. Há enfermeiros que garantem o apoio domiciliário sozinhos?
