As condições de acesso e de funcionamento dos cuidados de saúde primários degradam-se na área de abrangência do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Alentejo Litoral – Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines. O orçamento é exíguo e é enorme a carência de profissionais de saúde. O mapa de pessoal do ACES do Alentejo Litoral prevê 398 trabalhadores, mas existem somente 302 profissionais de saúde, estando em falta 96 trabalhadores – corresponde a 25% do total de trabalhadores previstos - entre os quais 23 médicos, 18 enfermeiros, 11 técnicos de saúde, 24 assistentes técnicos e 21 assistentes operacionais.
A situação pode piorar num futuro próximo, atendendo a que 60% dos médicos têm mais de 55 anos e há 9 médicos com mais de 60 anos. Entretanto 7 médicos já pediram a reforma, estimando-se que até ao final do ano cerca de 10 mil utentes ficarão sem médico de família.
Atualmente no ACES do Alentejo Litoral há cerca de 24800 utentes sem médico de família, num total de 100 mil utentes. Nos últimos anos o ACES perdeu 15 médicos e embora tenha idoneidade formativa há dois anos, continuam a não ter internos.
Estava previsto a colocação de 17 médicos cubanos, mas só virão 6 proximamente. Contudo teme-se que os 14 médicos cubanos que desempenham funções possam sair, sem a sua substituição estar acautelada. A distribuição dos 6 médicos cubanos é a seguinte: dois para Santiago do Cacém, dois para Odemira, um para Grândola e um para Alcácer do Sal.
No total, 23 profissionais de saúde aguardam a sua aposentação. Caso não haja, pelo menos a sua reposição, significa o agravamento das condições de funcionamento dos centros de saúde e da prestação dos cuidados de saúde aos utentes do Litoral Alentejano, que já se encontram numa situação de grande fragilidade.
À medida que os profissionais vão saindo, o Governo não tem promovido a sua substituição.
Não são autorizados concursos externos para a contratação dos profissionais de saúde em falta, mesmo existindo muitos enfermeiros, técnicos de saúde e outros trabalhadores em situação de desemprego, que poderiam ser contratados e os concursos internos que vão sendo abertos ficam desertos, demonstrando que não são solução.
Dada a falta de profissionais de saúde e a proibição da contratação de profissionais, o ACES do Alentejo Litoral recorreu a empresas privadas de trabalho temporário para colocar médicos no Serviço de Urgências Básicas (SUB) de Alcácer do Sal e de Odemira e três administrativos no SUB de Odemira, com custos muito superiores para o Serviço Nacional de Saúde e sem ligação às unidades de saúde, colocando em risco a adequada prestação dos cuidados de saúde.
No Centro de Saúde de Alcácer do Sal há 12 médicos, quando deveria ter 14 a 15 médicos de família e prevê-se até ao final do ano a aposentação de um médico. E se perder os três médicos cubanos, sem serem substituídos, são mais de três mil utentes que ficam sem médico. É essencial a manutenção do SUB de Alcácer do Sal, assim como o reforço dos profissionais de saúde para assegurar o seu adequado funcionamento.
No Centro de Saúde de Sines há 9 médicos para cerca de 15 mil utentes, dos quais quase 2400 utentes não têm médico de família e está para sair um médico cubano. Para estes utentes o centro de saúde disponibiliza consultas complementares. Prevê-se a aposentação de dois médicos até ao fim do ano de 2012 e nos últimos três anos já se reformaram três médicos. Em relação aos enfermeiros, o centro de saúde tem 8 enfermeiros, quando deveria ter 13 a 14 enfermeiros.
Em Santiago do Cacém há 17 médicos de família, dos quais 4 são médicos cubanos. Dos mais de 30 mil utentes, mais de 10 mil não têm médico de família. Em Vila Nova de Santo André metade dos utentes não têm médico de família. Em Grândola há 8 médicos de família, dos quais um é cubano, para os mais de 15 mil utentes, dos quais cerca de 5 mil não têm médico de família. E em Odemira há 19 médicos de família, dos quais 5 são médicos cubanos, prevendo-se a aposentação de três médicos, quando no Concelho há mais de 3200 utentes sem médico de família.
As restrições na contratação de profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde impostas pelo Governo, para além de criarem grandes constrangimentos no adequado funcionamento dos centros de saúde e no aumento do número de utentes sem médico de família, conduziram também ao encerramento de Extensões de Saúde nomeadamente em São Bartolomeu, São Francisco, Santa Cruz e Deixa-o-Resto no Concelho de Santiago do Cacém; em Luzianes-Gare no Concelho de Odemira, em Canal Caveira no Concelho de Grândola e perspetiva-se o encerramento das Extensões de saúde de Montevil e do Barrancão no Concelho de Alcácer do Sal.
No Litoral Alentejano são evidentes as consequências das medidas de austeridade do Pacto de Agressão da troika e das opções políticas do Governo PSD/CDS-PP, sobretudo no agravamento do acesso dos utentes aos cuidados de saúde primários. A restrição na contratação de profissionais de saúde e os cortes cegos impostos por este Governo na saúde, traduz-se numa maior carência de profissionais de saúde, no aumento do número de utentes sem médico de família, no encerramento de valências (como por exemplo o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente no período noturno no Centro de Saúde de Grândola) e no encerramento de extensões de saúde, afastando os utentes dos cuidados de proximidade. O encerramento de extensões de saúde em muitas localidades, isoladas, onde residem, principalmente, população idosa, com baixos rendimentos, na sua maioria sem acesso a
transportes públicos ou com uma rede muito insuficiente, constituem claros obstáculos no acesso à saúde.
Podemos afirmar que os cuidados de saúde primários no Litoral Alentejano não correspondem às necessidades da população. Apesar do Governo apregoar o reforço dos cuidados de saúde primários, a realidade é exatamente o oposto.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas pretende o Governo tomar para resolver a carência de profissionais de saúde no ACES do Alentejo Litoral, cumprindo o mapa de pessoal aprovado e assegurar a todos os utentes o médico e o enfermeiro de família?
2. O Governo garante que os médicos cubanos em funções não saem sem terem sido substituídos?
3. Porque o Governo não autoriza a abertura de concursos públicos externos para a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes técnicos e operacionais em falta, integrados na respetiva carreira com vínculo à função pública?
4. O Governo garante a continuidade do SUB de Alcácer do Sal no âmbito da reorganização da rede de urgências que anunciou?
5. Para quando pretende o Governo cumprir a resolução aprovada na Assembleia da República e reabrir o SAP em Grândola no período noturno?
6. Está disponível para reabrir as extensões de saúde encerradas no Litoral Alentejano e não permitir o encerramento das Extensões de Saúde de Montevil e do Barrancão no Concelho de Alcácer do Sal?
7. Como pretende o Governo garantir aos utentes do ACES do Alentejo Litoral a proximidade aos cuidados de saúde primários e o cumprimento do direito à saúde consagrado constitucionalmente?