Uma notícia publicada no passado mês de Julho pelo Diário de Notícias do Funchal dava conta
das dificuldades sentidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na ilha de Porto Santo para
cumprir as suas missões devido à falta de efectivos.
Apesar de haver um afluxo crescente de turistas a Porto Santo, verificou-se uma redução
drástica de efectivos do SEF nessa ilha, que passou de nove em 1993 para apenas três
actualmente, acumulando funções nos postos de fronteira aéreo, marítimo e na delegação
regional. Acresce que, segundo a referida notícia, um dos três inspetores estaria de baixa
médica.
O facto de haver apenas um inspector do SEF para o controlo de passaportes no aeroporto de
Porto Santo cria uma situação muito desagradável de demora dos procedimentos legais de
entrada e saída em Porto Santo por parte de todos os passageiros de fora do espaço Schengen.
Ntes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do
artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Administração
Interna que avaliação faz das condições de operacionalidade do SEF em Porto Santo e que
medidas vão ser tomadas para colmatar a situação resultante da actual insuficiência de
efectivos.