O Programa de Promoção de Saúde Oral (PPSO), cujo terminus se verifica em 2010 carece de avaliação global e de discussão das perspectivas de futuro. As necessidades a que o programa visa responder radicam na extrema carência ou quase ausência de resposta na área da saúde oral a que o Serviço Nacional de Saúde foi sistematicamente sujeito. Essa situação não está naturalmente resolvida com o programa em causa, independentemente do acesso a cuidados que proporcionou a muitos utentes.
Durante a execução do PPSO foram sendo registados diversos problemas, designadamente com o ressarcimento dos médicos-dentistas nas condições contratualizadas. Registam-se atrasos e outras insuficiências que não ajudam a potenciar a intervenção destes profissionais em futuras iniciativas. Naturalmente esse facto afecta o equilíbrio das entidades participantes.
A integração de médicos-dentistas no SNS é evidentemente a solução indispensável para a garantia de cuidados de saúde oral para toda a população. Existirão hoje mais médicos-dentistas portugueses contratados pelo NHS do Reino Unido do que pelo SNS em Portugal. Os cuidados de saúde oral não são um aspecto secundário no quadro da saúde em geral. São um aspecto importantíssimo em si e com consequências em muitos outros aspectos da saúde do ser humanos. A falta de cuidados de saúde oral contribui para a ocorrência e o agravamento de vários outros problemas de saúde, para não falar dos prejuízos para a produtividade e para a qualidade de vida das populações.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
- Em que condições está o pagamento contratualizado com os médicos-dentistas aderentes ao PPSO?
- Que balanço se faz do PPSO, aproximando-se agora o seu fim? Existem perspectivas de continuidade?
- Que medidas estão a ser tomadas para a integração de médicos-dentistas no SNS? Quantos existem nos Hospitais e nos Cuidados Primários de Saúde.
