Há cerca de duas semanas que o povo sarauí, em protesto por melhores condições de vida e pela realização do referendo sobre a autodeterminação do Sara Ocidental, instalou um
acampamento próximo de EIAiun, capital do Sara Ocidental. A realização do referendo tem vindo a ser sucessivamente adiada e os recursos naturais do Sara Ocidental continuam a ser ilegalmente explorados por Marrocos.
No "Acampamento da Dignidade" estão mais de 15 mil sarauís a viver com muitas dificuldades, onde falta quase tudo, alimentos, água, remédios e outros bens de primeira necessidade. As entidades marroquinas cercaram o acampamento, impedindo a entrada de outros sarauís que pretendem juntar-se ao protesto.
Simultaneamente, intensifica-se a repressão das autoridades marroquinas ao povo sarauí. Um jovem sarauí, de 14 anos foi morto e mais sete pessoas ficaram feridas pelas autoridades marroquinas quando um grupo de sarauís tentava entrar no campamento. O jovem sarauí foi enterrado pelas autoridades marroquinas sem o conhecimento, nem a autorização da presença da sua família.
Esta actuação das entidades marroquinas constitui uma clara violação do cessar-fogo acordado entre Marrocos e a Frente Polisário.
A morte do jovem sarauí ocorreu um dia depois do enviado pessoal do Secretário-Geral da ONUpara o Sara Ocidental ter estado no território para promover novamente as negociações entre Marrocos e a Frente Polisário.
O povo Sarauí resiste e luta pela independência do seu país, o Sara Ocidental. As Nações Unidas devem cumprir a sua missão no Sara Ocidental e realizar o referendo, livre e democrático.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem acompanhado a situação do povo sarauí?
2. Qual a posição do Governo sobre os últimos acontecimentos no Sara ocidental?
3. Que medidas pretende o Governo tomar, no respeito pela Carta das Nações Unidas, para assegurar o cumprimento dos direitos do povo sarauí e para a realização do referendo para a auto-determinação do Sara Ocidental?