O Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge é uma instituição com um papel decisivo na saúde em Portugal, constituindo uma referência em termos nacionais e internacionais. Desempenha funções de elevada complexidade e diferenciação, muitas das quais não encontram resposta em qualquer outra instituição nacional, incluindo em questões sensíveis para a saúde pública, a segurança e a soberania.
Ao longo dos últimos anos o INSA tem sofrido com as políticas de desinvestimento e de constrangimento financeiro na administração pública, por exemplo ao nível dos recursos humanos. O recente agravamento desta política está a ter efeitos concretos e dramáticos no funcionamento do INSA, com a possibilidade real de, a prazo, ser comprometida a capacidade de resposta da instituição.
Regista-se a falta de verbas para o funcionamento dos laboratórios, que impede a compra de materiais essenciais, como acontece com os reagentes. Da mesma forma parece ser política da gestão da instituição, certamente cumprindo orientações do Ministério da Saúde, reduzir cada vez mais a prestação de serviços a terceiros, importante fonte de receitas, mas também de reconhecimento e prestígio científico, para além do valor de referência como entidade pública.
Por outro lado, terão sido determinadas alterações nos horários de funcionamento da instituição e dos seus profissionais, com prejuízo para a sua capacidade de resposta.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
- Confirma que existem restrições financeiras no INSA que comprometem a compra de materiais essenciais ao seu desempenho?
- Que medidas vão ser tomadas para alterar esta situação?
- Qual é a situação dos recursos humanos da instituição, designadamente quanto à sua quantidade, ao seu vínculo à instituição e às perspectivas de reforço?
- Como se justifica a diminuição da actividade de prestação de serviços do INSA e que consequências daí advirão para a instituição?
- Que alterações foram produzidas nos horários da instituição e dos seus profissionais e que efeito têm na sua capacidade de resposta?
