O artigo 79.º da Constituição determina que “ Todos têm direito à cultura física e ao desporto”, e
que cabe ao Estado “em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto”.
Contudo, a política seguida pelos sucessivos Governos PS, PSD e CDS ficam marcadas pela desresponsabilização e mercantilização deste direito. Hoje, o acesso à prática desportiva por parte dos jovens em geral e dos estudantes em particular obriga ao pagamento de quantias muito elevadas em ginásios e outros espaços privados, ou no pagamento para a utilização de espaços públicos.
O PCP entende a prática desportiva como componente fundamental à formação integral do indivíduo. Por isso mesmo, entendemos da maior importância o papel dos estádios universitários na concretização do acesso à prática desportiva e à promoção do desporto universitário, nomeadamente no que aos estudantes do ensino superior diz respeito.
A situação actual do Estádio Universitário do Porto não responde às necessidades dos estudantes do ensino superior do Porto. De acordo com algumas informações que nos chegaram a este grupo parlamentar, existirá um processo que se encontra em sede judicial sobre este assunto.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1- Qual a situação actual do Estádio Universitário do Porto?
2- Está previsto algum tipo de reforço da dotação orçamental da Universidade do Porto tendo em vista a requalificação das condições materiais e humanas do Estádio Universitário? Para quando?