A ARS do Norte assinou um Protocolo com a Câmara Municipal de Armamar e a Fundação
Gaspar Manuel Cardoso, para a prestação de serviços de saúde primários e de urgência a
realizar no Centro de Saúde de Armamar durante as 24 horas de cada dia. Aquele Protocolo
previa que os custos decorrentes do funcionamento seriam repartidos pelas respectivas
entidades, de modo a atenuar os gastos que a ARS considerava serem elevados e não conseguir
manter, afectando por essa via a continuidade dos cuidados de saúde em todas as horas do dia.
Não se conhecendo as razões, a ARS do Norte denunciou o Protocolo com aquelas entidades e
passou a assegurar o funcionamento dos serviços por si só. No entanto em resultado da nova
prestação de serviço, surge de novo a pretensão de encerrar os serviços no período nocturno
entre as 0 horas e as 8 horas.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio da Ministra da Saúde, sejam respondidas as seguintes questões:
1 - Que compromissos previa o Protocolo para cada uma das partes, ARS, Câmara Municipal de
Armamar e da Fundação Gaspar Manuel Cardoso?
2 –A Câmara Municipal de Armamar e da Fundação Gaspar Manuel Cardoso, faltaram a algum
dos compromissos que tinham na base do referido Protocolo?
3 - Não tendo havido denúncia do Protocolo por aquelas entidades, qual a razão que levou a
ARS Norte a por termo ao que aparentemente funcionava bem.
4 - Que razões levam o Governo a não manter o serviço durante as 24 horas.