o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem acompanhado a situação da Escola
LuísAntónio Verney, em Lisboa,particularmente no que toca ao equipamento e instalações da
escola, dado o avançado grau de deterioração em que se encontram.
Têm os agentes educativos e a comunidade escolar levado a cabo um esforço muito
importante para garantir o encaminhamento bem sucedido dos estudantes, apesar de
realizarem esse trabalho sem quaisquer condições, num espaço completamente desajustado
das necessidades reais e objectivas, quer dos estudantes, quer dos professores e outros
profissionais da educação.
Acrescendo a todos os problemas com que as escolas actualmente se confrontam,
nomeadamente, o conturbado processo de avaliação de desempenho docente, a falta gritante
de recursos humanos, particularmente no plano dos assistentes operacionais, e de um
insuficiente financiamento de funcionamento, a Escola é também submetida a um ambiente
físico degradado, desmotivante para professores e estudantes, o que provoca custos na
qualidade do ensino e nos resultados obtidos.
No entanto, ao longo dos últimos anos, muitas vezes os governos anunciaram como resolvido
o problema das instalações dessa escola. Desde sessões públicas apresentando o plano das
obras e do investimento, a visitas de Ministros, várias foram as ocasiões em que foi afirmado
esse compromisso. É sabido, porque isso foi aliás anunciado em sessão pública, que a Parque
Expo teria tido a responsabilidade de realizar obras em três escolas no concelho de Lisboa,
uma das quais a própria Luís António Verney. Essas obras, no que diz respeito à referida
escola, nunca foram realizadas, como é do conhecimento do Governo.
o Conselho Geral da Escola tem sucessivamente reiterado a necessidade de clarificar a
situação em que se encontra todo o processo, sem que tenha obtido qualquer resposta por
parte da administração educativa ou do Governo. Em visita realizada no âmbito da Comissão
de Educação e Ciência da Assembleia da República foi possível comprovar que os órgãos de
gestão da escola não têm qualquer informação sobre os procedimentos e processos que
subjazem aos planos de requalificação daquele espaço e daquelas instalações.
A situação torna-se, porém, cada vez mais insustentável e coloca seriamente em causa o
regular funcionamento da escola, sacrificando manifestamente o bem-estar da comunidade
escolar e gerando grande descontentamento entre os pais e encarregados de educação.
O Grupo Parlamentar do PCP não pode deixar de exigir o esclarecimento total das
circunstâncias que envolvem o processo da Escola Luís António Verney, tendo em conta os
contornos difusos da evolução que teve. Da Parque Expo,além de não se conhecer o trabalho
realizado para com o a referida escola ou sequer as condições que determinaram sobre este
equipamento a sua responsabilidade, não se sabe o valor das verbas contratualizadas para
investimento na referida escola. Se há mais de três anos, em apresentação pública, se anuncia
o compromisso da Parque Expopara com uma Escola Pública, é importante conhecer quais os
contornos desse compromisso, que protocolos, acordos ou contratos lhe deram forma e
cobertura.
É também sabido que em visita recente às instalações da Escola, a Srª Ministra da Educação
anunciou que não seria já a Parque Expoa assumir as responsabilidades sobre as instalações
da Escola, mas uma outra empresa. No entanto, nada foi assumido no que diz respeito a
prazos e planificação dos trabalhos de recuperação e requalificação das instalações, tal como
continua imerso em confusão todo o processo. Em diversas ocasiões foi o Conselho Geral
informado de que os atrasos no arranque das obras se deviam a um "problema jurídico",
nunca lhes tendo sido informado no entanto, de que problema jurídico se tratava nem quais
os prazos expectáveis para a sua resolução.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que,
por intermédio do Ministério da Educacão me sejam disponibilizados os seguintes
documentos:
1. Conteúdo do processo, contratos, acordos ou protocolos referentes ao papel da
Parque Expono processo de requalificação da Escola LuísAntónio Verney.
2. Conteúdo do processo, contratos, acordos ou protocolos, bem como calendarização
de prazos e objectivos que tenham sido firmados entre o Estado e qualquer outra
entidade com vista à requalificação da Escola Luís António Verney.
3. Planos de investimento e projectos de obras de intervenção que tenham sido até ao
momento apresentados ao governo ou elaborados pela administração educativa e
referentes à requalificação da Escola Luís António Verney.