Conferência de Imprensa dos deputados do  PCP ao PE

No momento em que se comemoram os 50 anos do Tratado de Roma, e sete
anos depois da aprovação da Estratégia de Lisboa, queremos salientar
cinco breves notas sobre estes acontecimentos pelos reflexos que têm na
evolução da Europa, em Portugal e na vida das pessoas.
A primeira, para referir que estamos a viver um momento particularmente
difícil da vida dos trabalhadores e dos povos, em que, por um lado, se
assiste a um enorme crescimento dos ganhos especulativos e dos lucros
dos grupos económicos e financeiros e, por outro lado, aumenta a
precariedade laboral, crescem a pobreza e exclusão social, e mantêm-se
elevadas taxas de desemprego, agravando as desigualdades, injustiças
sociais e assimetrias regionais, fomentadoras de novas escravaturas,
como a comunicação social tem repetidamente denunciado. Daí a
frustração dos povos com as expectativas criadas  pela União
Europeia e critica que alastra em diversos Estados-Membros, o que
também é visível nas grandiosas jornadas de luta realizadas em
Portugal, destacando-se a última manifestação da CGTP, em 2 de Março.
A segunda, para sublinhar que a anunciada Declaração de Berlim não vai
propor uma alteração profunda das políticas que conduziram a esta
situação, designadamente da dita Estratégia de Lisboa e das
privatizações e flexibilidade laboral, do Pacto de Estabilidade e dos
seus critérios irracionais, das políticas monetaristas e de agravamento
das taxas de juro do BCE, dos crescentes atropelos aos princípios
democráticos e aos direitos humanos fundamentais, da ingerência e
subalternidade das soberanias dos povos, da intolerância e fascismo
rastejante que medra nalguns Estados-Membros, designadamente nos mais
recentes. O objectivo da Declaração de Berlim é branquear as causas da
situação actual, insistindo nas políticas e objectivos fundamentais das
elites do poder, na agenda do capital europeu, onde a dita constituição
europeia continua a ser um objectivo central, visando o reforço do
neoliberalismo, do militarismo e do federalismo, apesar da derrota que
sofreram na França e na Holanda.
A terceira, para afirmar que a dita Estratégia de Lisboa, aprovada há
sete anos, durante a anterior Presidência Portuguesa, é, hoje, um
instrumento essencial do capital europeu, usada para: promover a
liberalização e privatização dos serviços públicos, o aumento da idade
de reforma e a abertura da segurança social a lógicas de rendibilidade
privadas, nomeadamente ao nível das pensões e da saúde; aprofundar a
flexibilidade, mobilidade e adaptabilidade do trabalho, visando cada
vez maior precariedade; insistir na moderação salarial e na entrega dos
ganhos de produtividade do trabalho aos grupos económicos e
financeiros; mercantilizar o saber, a investigação e educação, de que o
chamado Processo de Bolonha é uma das facetas mais visíveis. Com o seu
relançamento em 2005, acentuaram o conteúdo neoliberal, o que se
traduziu na concretização de programas concretos de reformas nacionais,
em todos os Estados-membros, comprometendo a dimensão social e
ignorando os problemas económicos, sociais e ambientais enfrentados
pelos diferentes países. A directiva Bolkestein sobre a liberalização
dos serviços é um dos seus mais graves exemplos, a que se juntam a
“flexigurança”, a proposta de alteração da directiva sobre organização
do tempo de trabalho, o aprofundamento das liberalizações ao nível da
energia, transportes e correios. 
A quarta, para sublinhar que os sucessivos governos portugueses do PS,
PSD/CDS-PP, tal como os seus deputados no Parlamento Europeu e na
Assembleia da República, não só aprovaram estas orientações e políticas
como têm sido, e continuam a ser, fiéis executores das medidas
adoptadas, com as graves consequências que conhecemos: diminuição do
investimento público e quase estagnação da economia, privatização de
empresas públicas estratégicas, encerramento de serviços públicos,
incluindo de saúde, degradação das relações laborais, ataque sem
precedentes aos direitos de quem trabalha. Por isso, Portugal é, hoje,
um dos países com maiores índices de pobreza, incluindo trabalhadores
de baixos salários, idosos com pensões de miséria e crianças em risco,
enquanto multinacionais anunciam novas deslocalizações e são conhecidos
lucros fabulosos de bancos e grandes empresas.
A quinta, para afirmar que rejeitamos estas políticas, que consideramos
necessária uma ruptura e que apresentamos propostas alternativas, como
a Proposta de Resolução sobre a Estratégia de Lisboa, de que destacamos:
- Substituição da Estratégia de Lisboa por uma Estratégia de
Solidariedade e desenvolvimento sustentável, que promova o investimento
em: qualidade do trabalho, combate à pobreza e desigualdades, protecção
social, serviços públicos, infra-estrutura industrial, protecção do
ambiente e investigação;
- Rejeição do conceito de "flexigurança" e sua substituição por
mecanismos de controlo do cumprimento da Declaração Universal dos
Direitos Humanos e da Carta Social Europeia do Conselho da Europa;
- Definição de metas concretas para aumentar a taxa de emprego com
direitos, reduzir a taxa de desemprego, a precariedade laboral, a
pobreza e as desigualdades na distribuição do rendimento;
- Revogação do Pacto de Estabilidade e inclusão de critérios de
crescimento económico e emprego no seio da política monetária e
orçamental, adaptados às realidades de cada país, acompanhado da
democratização do BCE.
- Elaboração e concretização de um vasto programa de investimento
público europeu, e criação de um fundo monetário na Zona Euro para
fazer face a choques económicos;
- Eliminação dos paraísos fiscais a nível europeu e imposição de taxas sobre as transacções financeiras;
- Promoção de um salário mínimo em todos os Estados-membros e aumento progressivo do seu valor.

Por último, permitam-nos uma breve referência às inúmeras iniciativas
que promovemos ao longo destes sete anos da dita Estratégia de Lisboa,
que incluiu debates, como aquele que hoje vamos realizar, documentos
editados, intervenções no Parlamento Europeu, perguntas apresentadas à
Comissão, além de resoluções e propostas, como aquela que hoje aqui
divulgamos. É o trabalho de quem não se resigna e continua a lutar por
um futuro melhor para os trabalhadores e o povo português, por um
Portugal com futuro, numa Europa de progresso social, de paz e
cooperação.