Relatório
Cramer sobre a implantação do sistema
europeu de sinalização ferroviária ERTMS/ETCS

Somos favoráveis a soluções
tecnológicas, nomeadamente digitais, que contribuam para melhores dos sistemas
de sinalização e controlo de comboios, com vista a reforçar a segurança e
eliminar as congestões de tráfego do transporte ferroviário.

A segurança é tanto mais importante
quando se aumenta substancialmente as velocidades de circulação e a capacidade
das linhas.

Mas já temos dúvidas quanto a
afirmações de que o sistema proposto o ERTMS seja superior aos sistemas
nacionais existentes. O que garantira é uma maior interoperabilidade
transfronteiriça. Nunca esquecendo que esta proposta se enquadra igualmente na
estratégia de liberalização dos transportes ferroviários e na lógica de um
mercado interno.

Contudo, a questão central que se
coloca é como é que irão ser financiados os custos adicionais que este sistema
comportará para as empresas de caminhos de ferros. Quem vai suportar e como se
vão repartir esses custos entre os Estados-membros num contexto de
constrangimento do orçamento comunitário?

Aliás, o mesmo se passa ao nível
das redes transeuropeias e programas europeus para a política de transportes
que viram as suas verbas reduzidas para no próximo Quadro financeiro.

Temos, ainda dúvidas, sobre a
condicionalidade do uso dos Fundos Estruturais para os transportes à
implementação somente deste sistema.

Daí o nosso voto.