de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (SEC 2010)

Este relatório visa alterar o Sistema Europeu de Contas nacionais (SEC 2010) com o intuito de harmonizar a definição e os sistemas de atualização das contas nacionais dos Estados-Membros. Tendo em vista o aumento da comparabilidade dos relatórios das contas nacionais dos Estados-Membros disponibilizados à Comissão Europeia, pede também que se incluam os metadados que lhes são conexos, bem como uma atualização de conceitos por forma a melhor informar decisões políticas. Cauciona-se, neste sentido, que esta harmonização estatística anda de braço dado com a promoção do aumento do carácter sancionatório da atuação da Comissão Europeia face às decisões políticas dos Estados-Membros. O texto da relatora adiciona ao da Comissão Europeia os órgãos da União Europeia, para que também estes sejam incluídos no Sistema Europeu de Contas, reportando, entre outros indicadores, dívida e défice.

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