O Sistema de Preferências Generalizadas é um mecanismo comercial através do qual a UE concede aos países em desenvolvimento um acesso preferencial não recíproco ao seu mercado, através de reduções pautais.

Definido como um instrumento de ajuda ao desenvolvimento, este mecanismo não está isento de contradições, designadamente entre alguns dos seus propósitos declarados e os resultados práticos obtidos.

Efectivamente, muitos países em desenvolvimento têm vindo a acentuar a sua dependência económica e a "moldar" a sua economia em função de um modelo de reduzida diversificação, assente num conjunto restrito de produções para a exportação, em detrimento do desenvolvimento do seu mercado interno.

Tem-se consolidado uma divisão internacional do trabalho desfavorável a estes países, sendo frequentemente as grandes multinacionais, algumas europeias, quem mais beneficia deste sistema.

Impõe-se por isso uma revisão global deste mecanismo, acompanhada de um debate profundo sobre as várias vertentes e complexidades e sobre os seus impactos, não só nos países em desenvolvimento mas também nos Estados-Membros da UE, em especial nos mais frágeis.

Dado o atraso da Comissão na apresentação de uma nova proposta de regulamento, que impossibilita a sua entrada em vigor imediatamente após o termo do actual regulamento, torna-se todavia necessária uma prorrogação do actual a fim de evitar a existência de um vazio jurídico.