Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Sessão Plenária de Dezembro de 2013 - Estrasburgo

Senhores Jornalistas,
Na Sessão plenária que hoje se inicia, destacamos o facto dos dois deputados do PCP ao Parlamento Europeu serem relatores de dois relatórios que serão votados esta semana:
-  Inês Zuber é relatora sobre " A proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados­Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, a Convenção sobre Trabalho Digno para os Trabalhadores Domésticos, de 2011, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção n.º 189) - 
No seu relatório, a deputada enfatiza que  o trabalho doméstico é uma das formas mais desprotegidos e invisíveis de trabalho, tendo em conta a sua natureza isolada e individual. É, portanto, muito difícil para os trabalhadores domésticos organizarem-se em associações representativas ou sindicatos que podem defender seus direitos laborais e sociais .
A Convenção 189 da OIT introduz a exigência de proteger os trabalhadores domésticos, que muitas vezes, como mulheres e  imigrantes, se encontram em situações extremamente vulneráveis, tornando-se vítimas de discriminação e muitas formas de abuso envolvendo graves violações dos seus direitos humanos.
- João Ferreira é relator sobre  “Alteração de determinados regulamentos no domínio das pescas e da saúde animal em virtude da mudança do estatuto de Maiote”.
Relativamente aos restantes relatórios da área das pescas, salientamos que a nova Política Comum das Pescas insiste numa gestão centralizada , mas o que é necessário é a gestão de proximidade, envolvendo as comunidades e tendo em conta a enorme diversidade que caracteriza as pescas na UE. Ignora o facto de que os aspectos económicos, sociais e ambientais da pesca estão intimamente ligados e inter-relacionados . Se o objectivo é fazer com que a pesca seja mais sustentável, seria necessária a adopção de um amplo pacote de medidas previstas para o meio ambiente, mas também para as áreas sociais e económicas , caso contrário, prosseguirá o mesmo caminho de destruição.
Destacamos, ainda, a discussão e votação da  Resolução do Parlamento Europeu sobre a “Preparação para o Conselho Europeu (19 e 20 de Dezembro)”, que irá discutir, entre outros temas,  a Politica Comum de Segurança e Defesa,  a União Económica e Monetária e a política económica e social.
Manifestamos, desde já, a disponibilidade de ambos os deputados prestarem declarações sobre estas e outras matérias que estão agendadas para a Sessão plenária de Dezembro.

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