Relatório Hasse Ferreira sobre os serviços sociais de interesse geral na União Europeia

A caixa de Pandora  de ataque aos serviços públicos, aberta com a
directiva sobre a criação do mercado interno dos serviços (famigerada
directiva Bolkestein), prossegue neste relatório sobre os serviços de
interesse geral.
Desde logo, ao admitir a divisão dos serviços de interesse geral em
serviços económicos gerais e serviços sociais de interesse geral.
Depois, ao não defender, de forma clara, o direito de cada Estado
-Membro de definir os serviços públicos que pretende, a sua forma de
organização e financiamento.
Em terceiro lugar, ao admitir que empresas privadas possam exercer as
actividades dos serviços de interesse geral, abrindo caminho à
privatização dos serviços públicos essenciais e, assim, pondo em causa,
na prática, os princípios da igualdade, da universalidade, da coesão
social e, sobretudo, a possibilidade de concretização, na prática, dos
direitos humanos fundamentais.
Por último, registe-se também a rejeição de todas as propostas que
apresentámos, designadamente o apelo que fazíamos aos Estados-Membros
para que invertam as ditas "reformas" que institucionalizaram modelos
de protecção social baseados no mercado, sujeitos à concorrência e a
obrigações de concursos e que deixem de promover as parcerias
público-privadas ou de externalizar serviços sociais para o sector
privado, dado que estas estratégias são enganosas.