Numa altura em que a UE se prepara para legislar em matéria de serviços públicos, com o objectivo de abrir o sector à concorrência, o Grupo GUE/NGL, no qual se integram os deputados do PCP ao PE, promoveu uma audição, no dia 18 de Junho, em Estrasburgo, sobre "Serviços Públicos", destinada a organizações e movimentos sociais de vários países, com o objectivo de discutir as diferentes realidades existentes em cada país e as soluções para manter ou devolver os serviços públicos ao âmbito das competências exclusivas dos Estados.

Por Portugal, participou Carlos Braga, representante do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos portugueses, que salientou a importância de que uma futura directiva-quadro sobre os serviços públicos "não poder ser concebida para puxar para baixo padrões de prestação e direitos já existentes para os utentes de vários países". Acrescentando que "independentemente das resoluções, directivas ou tratados que venham a ser aprovados no âmbito da UE, deve defender-se a manutenção da qualidade dos serviços públicos e a defesa de cada estado poder ter o direito de escolher o modelo para a sua gestão". O direito ao acesso universal a bens e serviços nos quais assenta a qualidade de vida das pessoas, como a água, a educação, os transportes, a saúde, a justiça, a segurança social, as telecomunicações, a electricidade, entre muitos outros, foi fortemente defendida por Carlos Braga, que o considerou como "um dever inalienável do estado e só pode ser garantido se os serviços públicos estiverem na esfera de decisão e controlo do próprio Estado".

Os deputados do PCP ao PE realizarão uma audição pública no próximo dia 15 de Setembro, em Lisboa.