O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde
Nórdica (GUE/NGL) do Parlamento Europeu, do qual fazem parte os
deputados do PCP, irá realizar hoje, dia 2 de Outubro, das 15 ás 17h30, no Parlamento Europeu, na sala S. 2.1, em Estrasburgo um debate sobre "Serviços Públicos".
Irão estar presentes neste debate vários especialistas nesta área, oriundos de vários países da União Europeia. Portugal
irá estar representado por Paulo Trindade, Coordenador da Federação
Nacional dos Sindicatos da Função Pública em Portugal, que na sua
intervenção, irá chamar a atenção para "o balanço que fazemos das
orientações implementadas e que permite concluir que a aposta numa
matriz de desregulamentação e privatização dos serviços públicos, em
particular nos sectores dos transportes, energia, telecomunicações e
correios, mas também em áreas da Administração Pública, nomeadamente,
na educação, na saúde e na segurança social não se traduziram nem em
mais nem em melhor serviço público".
Irá recordar ainda, que
"a Cimeira de Lisboa, realizada em Março de 2000, foi paradigmática
quando decidiu "acelerar" a liberalização em sectores como o gás, a
electricidade, os serviços postais, os transportes e a aviação
comercial".
Na opinião deste sindicalista, "o papel do Estado
é remetido para uma função meramente reguladora das actividades de
serviço público, criando-se entidades reguladoras, pretensamente
independentes, que, são directa ou indirectamente controladas pelos
grupos económicos e financeiros. Pelo domínio dos interesses privados
sobre a margem de manobra das entidades reguladoras e, em qualquer
caso, pela limitação dos seus poderes, estas entidades não são garantia
de qualidade e tarifas adequadas ao nosso país." O que se verifica "é
uma socialização dos custos e uma privatização dos lucros da prestação
dos Serviços Públicos e é a subordinação do poder político ao poder
económico".
Em Portugal, "o ataque aos serviços públicos tem
posto em causa o papel e funções do Estado que a este cabe assegurar.
Tem contribuído para agravar as injustiças sociais. A lógica
liberalizadora, decorrente do dogma da livre concorrência, conduziu ao
estabelecimento de monopólios privados, crescentemente dominados pelas
grandes multinacionais. Passou a imperar a lei do lucro fácil e
imediato, o que é incompatível com a prestação do serviço público em
quantidade e qualidade"
Paulo Trindade considera que as
consequências sociais das orientações neoliberais relativamente aos
serviços públicos traduzem-se em importantes aspectos que importa
salientar, entre eles, "a redução dos postos de trabalho, o
encarecimento dos preços e da prestação de serviços públicos, a redução
da quantidade e qualidade da prestação dos serviços e ainda a negação
do direito de acesso universal aos serviços públicos".
Numa
época em que tanto se fala, embora muitas vezes demagogicamente, em
direitos civilizacionais, o que se verifica é, afinal, uma autêntica
regressão destes direitos, quando verificamos os resultados da ofensiva
contra os serviços públicos. É por isso que não podemos concordar com o
projecto da Comissão da União Europeia de acelerar e aprofundar a
lógica liberalizadora e privatizadora dos serviços públicos.
