O balanço que hoje se pode fazer sobre as orientações implementadas
pela União Europeia e o Governo português no incentivo ao desmantelamento
dos serviços públicos em claro prejuízo dos cidadãos,
permite concluir que a aposta numa privatização dos mesmos, em
particular nos sectores dos transportes, energia, telecomunicações
e correios, mas também em áreas da Administração
Pública, nomeadamente, na educação, na saúde e na
segurança social não se traduziram nem em mais nem em melhor serviço
público.

Tendo em conta a actualidade sobre estas questões, o Grupo Confederal
da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE / NGL)
do Parlamento Europeu, do qual fazem parte os deputados do PCP, realizou um
debate sobre "Serviços Públicos".

Com esta iniciativa o Grupo GUE / NGL pretendeu denunciar as consequências
negativas do actual processo de liberalizações e privatizações,
mas também, confrontar as experiências nacionais, determinar as
necessidades das populações às quais é preciso dar
resposta e os meios a colocar em prática para o conseguir.

Estiveram presentes nesta iniciativa vários especialistas nesta área,
oriundos de vários países da União Europeia, entre eles,
a Finlândia, França, Espanha, Grécia, Itália e Dinamarca.
Portugal esteve representado por Paulo Trindade, sindicalista, da CGTP, e Coordenador
da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública,
que defendeu que no nosso país: "o ataque aos serviços
públicos tem posto em causa o papel e funções do Estado
que a este cabe assegurar. Tem contribuído para agravar as injustiças
sociais. A lógica liberalizadora, decorrente do dogma da livre concorrência,
conduziu ao estabelecimento de monopólios privados, crescentemente dominados
pelas grandes multinacionais. Passou a imperar a lei do lucro fácil e
imediato, o que é incompatível com a prestação do
serviço público em quantidade e qualidade".

Pode-se assim concluir que, numa época em que tanto se fala, embora
muitas vezes demagogicamente, em direitos civilizacionais, o que se verifica
é, afinal, uma autêntica regressão destes direitos, quando
verificamos os resultados da ofensiva contra os serviços públicos.
É por isso que os deputados do PCP no PE, jamais poderão concordar
com o projecto da Comissão da União Europeia de acelerar e aprofundar
a lógica liberalizadora e privatizadora dos serviços públicos,
e continuarão a lutar para a defesa dos interesses de Portugal.