Em visita esta semana ao Centro de Saúde de Moura, no distrito de Beja, conhecemos alguns problemas que necessitam de atenção e intervenção por parte da tutela.
O Centro de Saúde foi construído há dezena e meia de anos, teve desde o início problemas relacionados com deficiência na construção e que têm ao longo dos anos, contribuído para alguma degradação que exige manutenção. Por outro lado, o crescimento das respostas oferecidas pelo Centro de Saúde, como são exemplo a nutrição, psicologia, fisioterapia, faz com que as instalações existentes sejam exíguas e a necessidade de encontrar solução leve até à adaptação de espaços de estar, transformados em gabinetes de trabalho. A exiguidade do espaço não permite as condições, por exemplo, de sigilo que uma intervenção de saúde exige.
Em termos de equipamentos informáticos, podendo haver reforço dos mesmos, verdadeiramente preocupante é a falta de ligação à rede informática de duas extensões de Saúde, o que inibe a emissão de receitas eletrónicas assim como outros procedimentos tratados por aquela via.
Em termos de pessoal seria necessário o reforço do número de assistentes técnicos e de um motorista.
O Serviço de urgência que funciona junto daquele Centro de Saúde, estando indicado para instalação de um Serviço de Urgência Básica (SUB), ainda não o é. Nem em termos de pessoal ao serviço - por turno tem um médico, um enfermeiro, um assistente técnico e um assistente administrativo - nem na cobertura de serviço de RX que funciona apenas em período diurno até às 22 horas, durante os dias úteis, e cinco horas diárias ao fim de semana. E este serviço de RX ao fim de semana é feito sem recurso ao pagamento de horas extras, sendo os técnicos obrigados a cumprir uma hora a menos durante a semana, para realizarem cinco horas ao fim de semana.
Tendo em conta que estamos a entrar num período em que, por via de doenças sazonais, aumenta grandemente o afluxo às urgências, o reforço das equipas era bastante positivo.Foram-nos ainda relatadas preocupações no que concerne à aplicação das taxas moderadoras, que têm contribuído fortemente para o aumento da receita, mas, nomeadamente no acesso a serviços de enfermagem, têm condicionado os doentes na procura destes serviços.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1.O ministério conhece a exiguidade do espaço do Centro de Saúde de Moura e a necessidade de intervenções de manutenção?
2.Estão previstas intervenções de manutenção e adequação das infraestruturas às respostas que o Centro de Saúde oferece hoje em dia?
3.O ministério está a desenvolver iniciativas para que o acesso à rede informática esteja disponível em todas as Extensões de Saúde?
4.Qual o ponto da situação, quanto a esta matéria, na área da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo?
5. O ministério irá reforçar o pessoal nas áreas em carência?
6. Quando será instalado o SUB, nomeadamente a vertente de reforço de pessoal?
7.A forma de organização dos serviços de RX respeita os direitos dos trabalhadores e a legislação laboral?
8.Qual a evolução, durante este ano comparativamente ao ano passado, na procura de serviços de enfermagem? Existe relação entre a introdução de taxas moderadoras e uma eventual quebra da procura?