Relatório Gauzès sobre a proposta de directiva relativa aos serviços de pagamento no mercado interno

Na presente fase monopolista do capitalismo, a financeirização da
economia tem sido a resposta para gerir as contradições do sistema que
vive da especulação financeira, criando uma necessidade cada vez maior
de trazer mais dinheiro para a esfera financeira. A presente directiva
enquadra-se neste propósito.
Esta proposta pretende criar um mercado interno para os serviços de
pagamentos e faz parte do plano de acção para os serviços financeiros
que visa a integração dos mercados dos serviços financeiros da UE. Mais
uma vez, esta área é marcada pela iniciativa privada, nomeadamente do
sector bancário, mas o propósito é sempre o mesmo: promover a abertura
dos mercados nacionais a prestação de serviços de pagamentos
transfronteiriços, enfraquecer as regras de prevenção e permitir a
operadores fora da supervisão do sector bancários a prestação destes
serviços, ao mesmo tempo que se promove a concentração do sector ao
nível da UE.
Países que, como Portugal, já têm operadores e serviços de pagamentos
avançados (caso do sistema Multibanco), são, especialmente prejudicados
neste contexto, não ficando clara a questão da transmissão de dados a
serviços de informação, nomeadamente externos.
Por tudo isto, votámos contra o presente relatório.