Pergunta ao Governo N.º 858/XII/1

Serviços consulares nos Países Baixos

Serviços consulares nos Países Baixos

Chegouao Grupo Parlamentar do PCP informação de um cidadão português indignado com a morosidade nas respostas por parte dos serviços consulares.
Estas dificuldades estarão relacionadas como exíguo número de funcionários, uma vez que a Secção Consular em Haia tem apenas três funcionários para uma comunidade cujo número poderá andar muito acima dos 15 000 indicados no Observatório da Emigração.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:
1. Confirma o ministério este número de funcionários?
2. Considera o ministério que esse número é adequado às necessidades?
3.Está prevista alguma medida de reforço do número de funcionários dos serviços consulares
nos Países Baixos?

  • Soberania, Política Externa e Defesa
  • Assembleia da República