Critica ao facto de a mudança de Ministro da Saúde não alterar a política deste Ministério, pelo que a sua prossecução implica nos cuidados prestados à população pelo Serviço Nacional de Saúde
Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Semedo,
Quero saudá-lo por esta declaração política. De facto, não há remodelação que esconda que o problema está não em quem executa as medidas, mas nas medidas em si, na orientação política que tem estado a ser seguida.
Assinalou - e bem! - a oscilação que as justificações do Primeiro-Ministro foram tendo, a propósito da situação na saúde e no Ministério da Saúde. Era um problema de comunicação, que o Primeiro-Ministro tentou compensar pondo o Ministro da Saúde, todos os dias, na televisão, a explicar-nos como era boa a política dos encerramentos sistemáticos. Mas não é possível alguém compreender uma explicação em que se tenta explicar que é boa uma coisa que é má. E, finalmente, ontem, tivemos o «discurso do método»... Vejam bem, agora, Sócrates faz o Discurso do Método, que não é propriamente a Sócrates que costuma ser atribuído...! E o «discurso do método» é: a política é boa, o método é que vai mudar. Não sabemos, então, qual será o novo método que leve a consequências diferentes, se a política, pelos vistos, se vai manter.
É também extraordinário que a anterior equipa do Ministério da Saúde, depois de tudo o que se fez neste país, se tenha lembrado, na terça-feira, de que era preciso uma rede de ambulâncias!... Portanto, primeiro, encerram-se os serviços e, depois, perante os escândalos, afinal é preciso uma rede de ambulâncias.
Quanto ao hospital Amadora-Sintra, não quero deixar de dizer que é preciso que a justiça apure tudo. Do nosso ponto de vista, há evidentes responsabilidades do poder político e do Estado, que não quis acompanhar esta questão, que a deixou para um tribunal arbitral (sem legalidade, sem cláusula legal habilitante) e que se recusou a ouvir a administração regional de saúde que denunciou a situação, que foi posterior às que estão agora a ser auditadas.
Termino, dizendo que, cada vez mais, há instituições privadas no lugar onde fecham as instituições públicas. E, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Carlos Miranda, do PSD, o que hoje não há é direito de opção, porque, para quem está em Chaves e vê encerrar a maternidade pública, não há direito de opção por na sua terra ter uma maternidade pública - só vai ter maternidade privada. E por todo o País onde encerram serviços públicos e abrem serviços privados, o que acontece é que, para essas pessoas, deixa de haver direito de opção por um serviço público e passa a haver apenas direito de opção pelo serviço privado.
É por isso que dizemos que tem de se aprovar o projecto de resolução que o PCP agendou para o próximo dia 22, em que se propõe a suspensão deste processo, a reabertura do que indevidamente fechou e uma ponderação séria sobre o que deve ser a rede nacional de urgências, a rede nacional de valências e de serviços de atendimento permanente.
