O Grupo Parlamentar teve conhecimento que, a Unidade Local de Saúde da Guarda, mormente a Administração do Hospital Sousa Martins, enviou uma comunicação ao responsável dos cuidados primários de saúde dando orientações para que os médicos de clínica geral e familiar deixassem de encaminhar as prescrições de exames complementares – ecocardiogramas- para o Hospital Sousa Martins.
Esta comunicação contraria as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde que instam a que seja rentabilizada a capacidade instalada.
Chegaram, também, informações a este Grupo Parlamentar que dão conta da falta de médicos no serviço de cardiologia do Hospital Sousa Martins.
Os problemas agora descritos são o reflexo das políticas que estão a ser implementadas pelo Governo PSD/CDS e, nomeadamente do Ministro da Saúde. Políticas que visam o desmantelamento e a destruição do SNS, a privatização de serviços, entregando ao setor privado a prestação de cuidados ficando o Estado com o papel de financiador.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde,me sejam prestados os seguintes esclarecimentos 1. O Governo tem conhecimento que a Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, nomeadamente, a Administração do Hospital Sousa Martins, enviou uma comunicação em que dá orientações para que todos os médicos de clínica geral e familiar deixem de encaminhar as prescrições de ecocardiogramas para aquela unidade de saúde hospitalar? Qual a avaliação que faz desta orientação?
2. Qual ou quais as razões que estão subjacentes a esta comunicação por parte da Administração, sobretudo por que ela contraria as orientações dadas pelo Ministério da Saúde no sentido de ser rentabilizada a capacidade instalada?
3. Não se realizando os ecocardiogramas no Hospital Sousa Martins, onde é que eles serão efetuados? Quanto custa ao SNS a realização de exames complementares de diagnóstico nos serviços convencionados e nas entidades privadas?
4. Se o problema da utilização da capacidade instalada, existente no Hospital Sousa Martins, decorre da inexistência de técnicos de cardiopneumonologia, qual a razão para que o Governo não proceda à abertura de concursos para a admissão destes profissionais? Para quando a abertura de concursos públicos para a contratação de técnicos de cardiopneumonologia para a Unidade Local de Saúde da Guarda?
5. Quantos médicos cardiologistas estão afetos ao Hospital de Sousa Martins? Quantos médicos possuem vínculo ao SNS? Existem médicos tarefeiros a exercerem funções no serviço de cardiologia do Hospital Sousa Martins? Em caso afirmativo,quantosmédicos tarefeiros exercem funções naquele serviço? Quanto custa ao SNS a contratação destes profissionais?