Por muito que o queiram pintar de social ou de verde, o Semestre Europeu não deixará de ser aquilo que sempre foi!
Um instrumento de condicionalidade e interferência na política Orçamental de Estados, em prejuízo dos povos, em favor das grandes potências e grupos económicos.
Recordemos que as recomendações específicas por país de 2022, no caso de Portugal, evidenciaram o reforço das pressões orçamentais até 2023 visando conter a “despesa corrente” do Estado, ou seja, pressionando no sentido da contenção dos salários reais e do desinvestimento nos serviços públicos.
Esta discussão não pode dissociar-se do momento em que se anuncia o fim da clausula de escape do Pacto de Estabilidade e a reposição dos procedimentos por défice excessivo, associado ao debate em curso sobre a revisão da chamada “governação económica”, visando aumentar os condicionamentos sobre a despesa e o investimento público de Estados e o seu quadro sancionatório.
Desenvolvimentos negativos que se antecipam em prejuízo de países como Portugal.