Está a decorrer no Parlamento Europeu o segundo encontro Parlamentar com deputados de Parlamentos Nacionais sobre a Estratégia de Lisboa, aprovada durante a presidência portuguesa da União Europeia, em Março de 2000, e que se tornou um dos principais instrumentos de definição das orientações económicas e sociais na UE, até 2010, dando resposta às reivindicações das principais organizações patronais a nível da UE.

Como, então, alertaram os deputados do PCP, esta estratégia, apresentada sob a capa da criação de mais e melhores empregos e da coesão social, tornou-se um elemento crucial na justificação da prossecução da política neoliberal, nomeadamente com a promoção das liberalizações de sectores estratégicos e públicos (transportes, energia e comunicações), da flexibilidade e adaptabilidade do mercado de trabalho e da progressiva privatização da segurança social, designadamente as pensões e reformas.

Registe-se que as liberalizações foram apresentadas como solução para resolver o problema da sustentabilidade das finanças públicas, com promessas de benefícios para aos consumidores e mais oferta de serviços. Na realidade, aquilo com que hoje nos deparamos é o contrário: agravamento dos preços dos serviços, diminuição da sua qualidade, dificuldades de acesso para as populações de menores recursos. Em contrapartida, temos o desenvolvimento de grandes grupos económicos e a constituição de monopólios, o que agora já não incomoda a Comissão por serem privados.

Como referiu a deputada comunista Ilda Figueiredo neste debate, "quase seis anos depois, a pobreza atinge mais de 70 milhões de pessoas, há cerca de 20 milhões de desempregados, são milhões os trabalhadores com emprego precário e mal pagos, aumentaram as desigualdades sociais e regionais, e as discriminações das mulheres mantém-se, seja no acesso ao emprego e na sua precariedade, seja nas diferenças salariais, onde até aumentaram.

Entretanto, nos documentos já apresentados, seja na revisão da Estratégia de Lisboa, seja no relatório do progresso quanto aos Planos Nacionais de Reforma, a prioridade vai para a competitividade, o aumento da concorrência, incluindo nos serviços, e a melhoria do ambiente empresarial. Em geral, estão a ser esquecidos a estratégia de inclusão social, a qualidade do emprego e a estratégia de desenvolvimento sustentável.

A insistência nas liberalizações, designadamente nos serviços, como acontece com a proposta de directiva Bolkestein, na flexibilidade laboral e em perspectivas financeiras que propõem reduções orçamentais, vão agravar as situações já existentes.

Por isso, impõe-se uma profunda alteração destas políticas. E a questão que se coloca é saber se há ou não vontade política para alteração destas políticas neoliberais".

Mais do mesmo

No mesmo debate, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, repetiu as políticas base dessa estratégia: a implementação do Pacto de Estabilidade, a competitividade e a consolidação do mercado interno. Para segundo plano ficaram a coesão económica e social, a qualidade do trabalho, o desenvolvimento regional, o desenvolvimento sustentável, a inclusão social, como, aliás, deixou claro quando insistiu na proposta da directiva de liberalização dos serviços e na flexibilidade laboral.

Na avaliação dos Planos Nacionais de Reforma (PNR) apresentados pelos Estados-Membros no âmbito da Estratégia de Crescimento e Emprego, a Comissão identificou 4 áreas prioritárias de acção, entre as quais se destacam:

- uma pretensa resposta à globalização e envelhecimento da população, onde se insere a reforma dos sistemas públicos de pensões no sentido da sua privatização, a justificação do aumento da idade de reforma e a introdução do conceito de "flexiguridade", ou seja, o equilíbrio entre flexibilidade e segurança, embora nas medidas apresentadas haja repetidas referências à palavra flexibilidade mas não à segurança. É o caso da necessidade de "modernizar" a legislação laboral para facilitar a flexibilidade (sem, contudo, referir que essa "modernização" significa perda de direitos para os trabalhadores), a progressiva precarização dos vínculos laborais, ou o caso da necessidade de "modernizar" os sistemas de segurança social para facilitar a mobilidade. A proposta de realização de uma Cimeira Social extraordinária para discutir o impacto da globalização e as alterações demográficas, pode significar uma tentativa de acelerar este processo

- a consolidação do mercado interno, onde, para além da liberalização dos serviços e da abertura total do mercado das telecomunicações, dá particular relevância à política energética no sentido da abertura dos mercados da electricidade e do gás, ou seja, a tentativa de pôr fim ao sector energético dos Estados e colocá-lo nas mãos de interesses privados. A exploração do potencial das energias renováveis fica para segunda prioridade.

As políticas alternativas

Reafirmamos a necessidade de substituir esta estratégia por uma verdadeira estratégia de desenvolvimento sustentado e emprego, a revogação do Pacto de Estabilidade, a retirada das propostas de directiva sobre a liberalização dos serviços e a alteração do tempo de trabalho, o fim das privatizações de sectores e serviços públicos.

O que se impõe é dar prioridade à promoção da inclusão social, ao combate à pobreza e às desigualdades, quer económicas quer sociais, ao emprego com direitos, à educação pública e de qualidade, à formação e cultura, à promoção do desenvolvimento cientifico e tecnológico, à defesa de um sector público forte, dinâmico e eficiente e aos sectores produtivos. Só assim teremos uma Europa social, ambiental e economicamente sustentável.