Reforma da segurança social

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Jorge Strecht,

Nesta discussão, que é tão importante e que se encontra numa fase decisiva, a nível nacional, importa ter algum rigor. E importa, desde logo, afirmar que o acordo não foi assinado por todos os parceiros sociais, como o Sr. Deputado quis fazer crer.

É importante salientar que a principal estrutura representativa dos trabalhadores, a CGTP, não assinou o acordo e por algum motivo foi assim...!

Depois, a segunda correcção que convém fazer, porque, repito, importa ser rigoroso, é a seguinte: o Sr. Deputado diz que a reforma que apresentam não belisca o modelo social. Pois bem! Mas da conjugação de todos os factores, do factor sustentabilidade, que deveria ser rebaptizado como o factor de redução das pensões, da antecipação da fórmula de cálculo, sobre a qual importa, aliás, lembrar que o foi o seu exprimeiro- ministro António Guterres que a propôs e assinou em sede de concertação social, da diminuição brutal da taxa de substituição, bem como da actualização de acordo com a evolução do PIB, vai resultar uma baixa significativa das pensões, as quais já estão baixas a nível nacional.

Portanto, vocês vão dar um «belíssimo» contributo para aumentar a pobreza e a miséria entre os mais idosos.

É isto que importa retirar da vossa reforma!!

Sr. Deputado, esta proposta não constitui, verdadeiramente, uma reforma, como VV. Ex.as pretendem fazer passar; constitui, sim, um retrocesso social, com a agravante de que não garante a sustentabilidade da segurança social. Aliás, é o próprio Governo que o afirma, quando diz que esta reforma só garante a sustentabilidade da segurança social até 2026 ou, quanto muito, até 2050. Dizer que isto é no médio ou longo prazos é, claramente, um abuso!

Sr. Deputado Jorge Strecht, a questão que lhe coloco vai no sentido de saber por que é que o Partido Socialista foge, «como o diabo da cruz», à discussão das propostas alternativas quanto à segurança social. E existem propostas alternativas, Sr. Deputado, como as do PCP! Por que é que vocês fogem à discussão da diversificação das fontes de financiamento? Por que é que, tendo em conta o valor acrescentado bruto, vocês fogem à discussão do combate à fraude e à evasão fiscais?! Por que é que fogem à discussão de outras medidas, como, por exemplo, a aplicação de uma taxa de 0,25% sobre as transacções em bolsa?!

Eu respondo-lhe, Sr. Deputado! É que o que separa a sua bancada da minha é uma grande diferença ideológica, é uma barreira ideológica brutal: do vosso lado, só olham para a reforma da segurança social cortando nos direitos dos trabalhadores, aplicando sacrifícios sempre aos mesmos - à classe trabalhadora, aos trabalhadores -, implicando cortes nas reformas e nos direitos de quem trabalha; do nosso lado, há uma coisa que vocês não querem, que é olhar para uma reforma que, verdadeiramente, garanta a sustentabilidade da segurança social, que olhe para o lado das receitas e que ponha quem produz riqueza a contribuir para a segurança social.

É isto que VV. Ex.as não querem!