Nos meses de Julho e Agosto foram vários os órgãos de comunicação social escrita a dar conta dos
problemas de segurança rodoviária e a morosidade dos trajectos para quem queria circular no IP4,
entre AmaranteIVila Real/Mirandela/Bragança. Os títulos que encimaram várias notícias e reportagens são bastante elucidativos desses problemas: ((Sinalização dificulta circulação no IP4»
(JN, 18 Julho 2011); ((Três horas no inferno das obras do IP4» (JN, 20 Julho 2011); «A auto-estrada
transmontana ainda não passa de uma dor de cabeça de 13 quilómetros)) (Público, 14 de Agosto
de 2011).
Se a segurança rodoviária no IP4 era já preocupante, a construção da nova auto-estrada, sobrepondo-se em muitos troços ao canal e traçado do IP4, particularmente pela falta de medidas de prevenção e sinalização adequadas, veio tornar o trajecto num caso de elevado risco e insegurança. Se não pode fazer-se uma ilação mecânica, causa - efeito, o número de acidentes rodoviários, em parte significativa com elevada mortalidade, verificada nos últimos meses, deveria fazer tocar todos os sinos em alerta.
Porque apesar de alertas anteriores, pouco ou nada foi feito. Porque as obras vão prolongar-se durante mais pelo menos um ano. Porque temos pela frente um novo Inverno, cujos efeitos costumam agravar todos os problemas.
Em 27 de Janeiro passado o Grupo Parlamentar do PCP questionou o então ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através da Pergunta n.2 1956/X1/(2." sobre estes problemas. Em vão, porque até ao fim do seu mandato o governo de então não deu qualquer resposta.
Recorde-se o que então se escreveu:
«Nas primeiras semanas de Janeiro a chuva intensa agravou signifcativamente o mau estado do piso do lP4 em vários dos seus troços, e em particular entre Vila Real e Murça.
No fim de semana de 8/9 de Janeiro os buracos provocaram vários danos em carros de mais de duas dezenas de automobilistas: pneus rebentados, jantes partidas, direcções e suspensões avariadas.
As condições meteorológicas e um intenso tráfego de pesados (sendo natural que a construção da auto-estrada intensificasse esse trânsito), não podem justificar a situação que antes resulta de um pavimento sem as intervenções de fundo e preventivas necessárias.
Outra questão a suscitar reclamações resulta das sobreposições das obras da auto-estrada, incluindo as ripagens / desvios realizados, que estão em geral muito mal sinalizados, criando evidentes problemas de segurança rodoviária.)) Por outro lado, sem esclarecimento público adequado, foram suspensas, no final do mês de Julho, as obras do túnel do Marão. E mais recentemente, um responsável da empresa concessionária da nova auto-estrada afirmou a um órgão de comunicação social que não existe qualquer proposta de alteração do contrato de concessão para a introdução de portagens entre Vila Real e Bragança.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Em~reno me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação tem o Ministério que hoje tutela o IP4 e as obras da auto-estrada (Ministério da Economia e do Emprego) da situação referida? Foi feito recentemente, pelas Estradas de Portugal, alguma avaliação dos problemas de segurança existentes?
2. Que medidas estão em curso para responder adequadamente aos problemas de segurança rodoviária resultantes dos desvios e sobreposições do IP4 com as obras de construção da auto-estrada?
3. Que razões explicam a interrupção das obras no túnel do Marão? Quando serão retomadas as obras?
4. Que pensa fazer o Governo relativamente as portagens na futura auto-estrada transmontana? Não julga o Governo que essa introdução de portagens não será apenas um acto de grande injustiça política para com a região transmontana e duriense, como constituirá um golpe severo sobre o importante papel (necessário mas não suficiente) da referida via no desenvolvimento da região?
5. Sendo conhecido que muitos lanços da nova auto-estrada se sobreporão ao actual trajecto do IP4, e insistindo o Governo no pagamento de portagens na referida auto-estrada, que alternativas rodoviárias serão criadas? Não se pagará nesses troços da autoestrada?
Criar-se-ão novos trajectos alternativos para o IP4?
6. Solicitava ainda uma informacão sobre a localizacão de possíveis/ ~roiectadasá reas de I
serviço na nova auto-estrada.
7. Queixando-se moradores do concelho de Macedo de Cavaleiros da possível localização de área de serviço na zona de Nogueira / Nogueirinhas, com destruição de boas áreas de vinhedos e pomares e de um pombal centenário restaurado há 314 anos, que haveria localizações alternativas e com menos impacto, solicitava igualmente um esclarecimento sobre esta projectada área de serviço.