Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Segurança dos brinquedos - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Esta proposta de directiva tem por objectivo reforçar os requisitos de segurança dos brinquedos, nomeadamente no que respeita à utilização de substâncias químicas e aos requisitos relativos às propriedades eléctricas. A nova legislação procede também a uma adaptação das propriedades físicas e mecânicas, tendo em vista reduzir os riscos de asfixia. Prevêem-se ainda disposições para reforçar a fiscalização por parte dos Estados e novas obrigações para os fabricantes.

Assim, pretende-se melhorar a directiva existente, tendo em conta os novos riscos de segurança que podem surgir em resultado do desenvolvimento e comercialização de novos tipos de brinquedos, eventualmente fabricados com novos materiais.

No entanto, surgiram muitas dúvidas no debate e votação das propostas desta directiva. As garantias da Comissão Europeia não estavam disponíveis no momento da votação, o que originou um pequeno incidente.

Por outro lado, há especialistas que consideram grave a manutenção de requisitos que não eliminam completamente a utilização de substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (as chamadas "substâncias CMR"), embora estabeleça novas restrições.

De igual modo há polémica sobre os valores-limite para os metais, nomeadamente arsénio, cádmio, crómio, chumbo, mercúrio e estanho, os quais são particularmente tóxicos e não deveriam, por isso, ser utilizados nas componentes de brinquedos a que as crianças têm acesso.

Daí o voto contra do nosso Grupo.

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