Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Segurança da aviação, nomeadamente os scâneres de segurança

A segurança na aviação é, evidentemente, uma questão da maior importância, quer para os trabalhadores, quer para os passageiros.

No entanto, afigura-se-nos necessário garantir esta segurança sem pôr em causa direitos, liberdades e garantias das pessoas.
O documento aprovado pela maioria deste parlamento, a reboque do pânico que se difundiu a propósito da "escalada terrorista", pretende implementar ao nível europeu o método de scanêr corporal. Salientando a sua rapidez e eficácia, e num jogo de cintura de preocupações, o relatório ludibria a questão fundamental: a de que este método é um autêntico atentado à dignidade e à privacidade dos passageiros. Além do mais, ainda que o relatório não o refira, a sua eficácia é contestada.

Mas o relatório não omite todos os riscos associado a estes equipamentos. Advogando o uso de scâneres, não deixa de reconhecer que "a exposição cumulativa a doses de radiações ionizantes não pode ser aceitável", uma vez que aumenta o risco de cancro de pele. Inaceitável, pois, é também que, ainda assim, se defenda esta solução.

Outra questão preocupante é a dificuldade em garantir aos passageiros uma efectiva protecção dos seus dados e imagens geradas pelos scâneres, situação que poderá constituir, uma vez mais, uma violação da dignidade e privacidade

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