Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Segurança jurídica dos investimentos europeus fora da UE

Consideramos que é necessário respeitar a soberania de cada país sobre os seus recursos naturais e o direito de todos os países organizarem a sua economia de acordo com interesse e a vontade do seu povo.

Por esta razão, apoiamos a decisão soberana do Governo da Argentina de renacionalizar a YPF. Este é um exemplo que deveria ser seguido pelos países da UE, nomeadamente Portugal, assumindo o controlo público não apenas pelo sector energético mas por outros sectores estratégicos da economia. Decisão tanto mais justificada quanto as privatizações - mostra-o a experiência - não resolvem nenhum problema de dívida do Estado, acarretando sim a perda de lucros, de emprego e de receitas fiscais, mais encargos para a segurança social (porque atrás das privatizações vêm sempre despedimentos) e enfraquecem o controlo público, democrático, dos cidadãos sobre os sectores chave da economia. Nessa medida, empobrecem a própria democracia.

O que mais uma vez esta resolução evidencia é que a maioria deste parlamento não está aqui para defender a soberania dos povos, os direitos, interesses e as necessidades dos trabalhadores e das populações em geral, garantindo o seu acesso à energia e outros recursos naturais, mas antes para defender os lucros dos accionistas de grandes empresas, como a Repsol.

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