Intervenção de

Segunda revisão do Acordo de Parceria ACP-CE (Acordo de Cotonu)

A revisão do Acordo de Cotonu deve promover uma inflexão na política de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento da União Europeia.

Esta política deve ser orientada para uma genuína cooperação e solidariedade, devendo contribuir para promover um desenvolvimento autónomo e soberano dos países ACP.

São múltiplos os mecanismos que hoje mantêm muitos destes países sob relações de dominação e subjugação. A asfixiante dívida externa - várias vezes paga e não obstante sempre crescente - tem um papel central no estabelecimento deste tipo de relações.

A pressão feita pela UE para a implementação dos Acordos de Parceria Económica (APE) (fundamentalmente, acordos de livre comércio) - com reflexo nas actuais prioridades do Fundo Europeu de Desenvolvimento, que urge rever - é elucidativa do caminho que tem vindo a ser seguido.

Um caminho que procura forçar a sujeição destes países a novas relações de dependência, aos interesses das multinacionais e que conduz à sobre-exploração dos seus recursos, em favor de interesses que não os dos seus povos.

A ajuda ao desenvolvimento não deve depender da implementação dos APE. As reservas e objecções dos países ACP devem ser respeitadas, assim como as prioridades por si estabelecidas.

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