Desde o inicio do ano que vimos alertando a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu para a grave situação que existe em Portugal, em resultado de um dos períodos de seca mais acentuados no nosso país, cujos efeitos sociais, económicos e ambientais, tenderão a acentuar-se com o aproximar do Verão.
Com a pergunta apresentada à Comissão Europeia, em Janeiro, e com a intervenção na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Fevereiro, colocámos a necessidade da tomada de medidas urgentes que dêem resposta à difícil situação na agricultura e que, igualmente, assegurem, desde já, a não ruptura futura do abastecimento público de água em diversas regiões.
A situação na agricultura é preocupante. As culturas agrícolas de Outono/Inverno foram perdidas e as de Primavera/Verão estão igualmente em risco, como o tomate, milho, arroz, frutas e hortícolas, ou a alimentação dos animais e o desenvolvimento normal de culturas de Outono, como os citrinos e a vinha. Algumas reflorestações efectuadas, após os incêndios de 2003 e 2004, estão irremediavelmente perdidas devido à falta de humidade nos solos.
Esta situação coloca milhares de pequenos e médios agricultores em sérias dificuldades financeiras. Pelo que são urgentes medidas concretas para apoiar os agricultores portugueses como as previstas na resolução, ou ainda, como propusemos:
- a criação de um seguro agrícola público, financiado por fundos comunitários, que permita garantir um rendimento mínimo aos agricultores em casos de calamidades como a seca e incêndios;
- e de uma linha de apoio financeiro que minimize o acréscimo de custos e a diminuição da produção agrícola, bem como a isenção temporária de contribuição para a segurança social (sem perda de direitos) para agricultores a tempo inteiro com rendimento inferior a 12 UDE e a prorrogação do crédito de campanha, por dois anos sem juros;
Por outro lado, deverão ser igualmente encaradas medidas de curto e longo prazo, de forma a assegurar que a água - um bem público e um direito universal - seja disponibilizada em quantidade e qualidade suficiente às populações. Pelo que propusemos uma alteração que coloca a necessidade de apresentar medidas concretas para apoiar os igualmente os municípios portugueses nas zonas mais atingidas pela seca.
Aliás, não deixando de insistir na justeza da activação do Fundo Europeu de Solidariedade.
Por fim, esta situação, vem, uma vez mais, alertar para a necessidade de prevenir o aquecimento global e as suas consequências nas alterações climatéricas, nomeadamente com a concretização de importantes objectivos estabelecidos no Protocolo de Quioto.
