O concelho de Matosinhos dispõe de uma rede pública de saúde relevante, mas enfrenta problemas persistentes no acesso ao Serviço Nacional de Saúde. O envelhecimento da população, a pressão sobre os cuidados de saúde primários, a existência de utentes sem médico de família, os tempos de espera para consulta e a pressão sobre o Hospital Pedro Hispano exigem respostas concretas da Administração Central.
Acresce a necessidade de esclarecer a situação do heliporto do Hospital Pedro Hispano, cuja plena operacionalidade é essencial para garantir resposta de emergência em situações críticas, nomeadamente num hospital que serve uma população significativa e uma zona com importantes infra-estruturas viárias, portuárias, industriais e costeiras.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos utentes do concelho de Matosinhos se encontram sem médico e sem enfermeiro de família?
2. Que medidas estão previstas para garantir médico e enfermeiro de família a todos os utentes do concelho?
3. Qual o número de médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais em falta nas unidades de saúde de Matosinhos e no Hospital Pedro Hispano?
4. Que medidas serão adotadas para reduzir os tempos de espera para consultas, exames, cirurgias e atendimento urgente?
5. O heliporto do Hospital Pedro Hispano encontra-se plenamente operacional? Em caso negativo, porquê, desde quando e quando será resolvida a situação?
6. Que investimentos estão previstos para reforçar a capacidade do Hospital Pedro Hispano e dos cuidados de saúde primários no concelho?
7. Que medidas específicas serão adotadas para responder ao envelhecimento da população, ao aumento das situações de dependência, à saúde mental, aos cuidados continuados e ao apoio domiciliário?