Exposição de Motivos
A prática do skate, como modalidade desportiva, tem vindo a aumentar ao longo da última década. Além do número crescente de praticantes, destaca-se igualmente que esta modalidade conquistou maior relevância após ter sido incluída nas modalidades olímpicas.
Em Portugal, apesar do número de praticantes federados ser relativamente reduzido, certo é que há no país mais de cem mil praticantes de skate, mais ou menos profissionalizados, alguns dos quais ganharam muito destaque ao nível mundial, como é o caso de Gustavo Ribeiro, campeão da Skate Street League em 2022 e atualmente vice-campeão mundial de skate.
Neste percurso de desenvolvimento do skate, foi desenvolvido o projeto do Parque das Gerações, levado a “concurso” em sede de Orçamento Participativo no município de Cascais, em 2011, tendo sido projeto vencedor.
Com isto, foi possível criar em São João do Estoril um novo equipamento desportivo, inaugurado em 07 de setembro de 2013, considerado como a melhor estrutura deste tipo alguma vez feita em Portugal, capaz de atrair skaters nacionais e internacionais.
Esta tem sido a realidade que se vive no Parque das Gerações, ou seja, trata-se de um equipamento que não serve apenas para a prática do skate, é um local de convívio, de lazer, de comunhão entre gerações, pela diversidade de espaços que aí estão à disposição, sendo utilizado por centenas de milhares de visitantes e praticantes de skate.
A importância que este equipamento tem para a comunidade ficou uma vez mais espelhada na nova proposta, em sede de Orçamento Participativo, do projeto de requalificação e expansão do Parque das Gerações que obteve, em 2017, 5.640 votos, uma das maiores votações de sempre neste tipo de processo aberto pelo município de Cascais.
Tratando-se de um equipamento de grande importância local, regional, e mesmo nacional, foi com perplexidade que a comunidade de moradores em São João do Estoril e dos muitos utilizadores do Parque das Gerações, tomaram conhecimento de uma suposta solução de eliminação da passagem de nível associada à estação ferroviária de São João do Estoril, que atravessava o Parque das Gerações.
Esta solução de eliminação da passagem de nível, apresentada em processo de Alteração do PDM de Cascais para Adequação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, irá comprometer a continuidade do Parque das Gerações, o seu funcionamento e alargamento previstos, trará fortes implicações para as vias urbanas existentes na sua envolvência e criará certamente inúmeros problemas em matéria de segurança de rodoviária – veículos, condutores e peões.
Apesar da versão anterior do PDM de Cascais (atualmente ainda em eficácia) apresentar uma solução para a passagem desnivelada de São João do Estoril, o município avançou com uma proposta distinta, referindo que esta resultou de recomendações da Infraestruturas de Portugal.
No entanto, o Gabinete do Ministro das Infraestruturas já informou que a Infraestruturas de Portugal não emitiu qualquer parecer conducente à alteração da solução anterior para a passagem desnivelada em São João do Estoril, continuando a considerar que o traçado que liga a EN6 à rotunda da estrada da Alapraia é o que está considerado em Estudo Prévio, aguardando parecer da Câmara Municipal de Cascais.
Toda a problemática em torno da solução que será desenvolvida para resolver o problema da passagem de nível da linha ferroviária de Cascais, em São João do Estoril, designadamente, no que respeita à solução avançada em proposta de alteração do PDM de Cascais, movimentou e continua a movimentar milhares de elementos da comunidade que utiliza o Parque das Gerações, quer para a prática do skate, quer como espaço privilegiado de lazer.
Disto é prova a petição entregue na Assembleia da República que conta com mais de 8 500 assinaturas, que tem como objetivo a salvaguarda do Parque das Gerações, mantendo este equipamento ao serviço das populações.
Sendo certa a necessidade de se proceder ao encerramento da passagem de nível em São João do Estoril, garantindo as devidas condições de segurança na estrutura ferroviária, é fundamental que a solução que vier a ser desenvolvida vá de encontro às aspirações e necessidades das populações, evitando erros do passado, de que é exemplo a solução preconizada em S. Pedro do Estoril, que em muito veio prejudicar a população residente e os comerciantes, em particular os instalados no designado “lado mar”.
Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:
Resolução
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que adote as seguintes medidas:
- Através da Infraestruturas de Portugal, desenvolva Estudos e Projeto para a célere eliminação da passagem de nível da Linha Ferroviária de Cascais, em São João do Estoril, garantindo a adoção de uma proposta de traçado que salvaguarde o Parque das Gerações.
- Que no processo de desenvolvimento da solução para a eliminação da passagem de nível da Linha Ferroviária de Cascais, em São João do Estoril, seja realizado um estudo psicossocial para que o projeto vá de encontro às aspirações e necessidades da população de S. João do Estoril.
- Enquadre a prática do skate no Roteiro Nacional do Desporto, designadamente nas áreas estratégicas de ar livre e turismo, promovendo a prática desta modalidade e divulgando os melhores locais para a sua prática, onde se inclui o Parque das Gerações.