Atendendo a que o prazo da atual concessão à Lisnave está a terminar, foi anunciado pelo Governo o lançamento de um concurso internacional para a concessão do Estaleiro da Mitrena.
A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra é a entidade responsável pelo procedimento para a nova concessão. Segundo a informação que obtivemos será um processo no âmbito da transmissão de estabelecimento.
Há uma enorme preocupação com a salvaguarda dos postos de trabalho, partilhada pela Comissão de Trabalhadores da Lisnave. No Grupo Lisnave são cerca de 500 trabalhadores, de entre os quais cerca de 90 da Lisnave, Estaleiros Navais; cerca de 350 da Lisnave Yards e os demais de diversas empresas. No entanto diariamente trabalham na Lisnave mais de 1500 trabalhadores, mais de mil de empresas subcontratadas pela Lisnave. São trabalhadores com uma grande experiência e conhecimento na indústria naval.
Para além da manutenção e salvaguarda dos postos de trabalho e da proteção dos direitos dos trabalhadores, há um conjunto de aspetos em todo este processo que não podem ser ignorados, em particular a continuidade da atividade (a eventual interrupção na atividade seria negativo para os trabalhadores e para a economia regional e nacional; se está ou não previsto a possibilidade de retomar a construção naval no Estaleiro da Mitrena, estratégico para o País; os investimentos na modernização do Estaleiro e na formação dos trabalhadores considerando as exigências tecnológicas e ambientais.
A defesa dos postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores, a par da defesa do interesse nacional e do desenvolvimento do aparelho produtivo nacional é crucial para o desenvolvimento da região e do País. Por isso é necessário esclarecer qual é o plano estratégico do Governo para o Estaleiro da Mitrena e para a indústria naval na região de Setúbal e no País.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual é a opção estratégica do Governo para o Estaleiro da Mitrena? Quais as suas opções para o desenvolvimento da indústria naval, na reparação naval e se pondera retomar a construção naval?
2. Que investimentos estão previstos para a modernização do Estaleiro da Mitrena?
3. Garante a salvaguarda de todos os postos de trabalho, dos trabalhadores das empresas da Lisnave e dos trabalhadores de empresas subcontratadas pela Lisnave? Que medidas estão a ser adotadas pelo Governo para proteger e manter todos estes postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores?
4. O que está previsto para a formação dos trabalhadores, tendo em conta as exigências que se colocam no plano da tecnologia e da inovação e no plano do ambiente?