Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma situação preocupante de salários em atraso na empresa “Todos ao Palco”, gerida por Filipe La Féria, que explora o teatro Rivoli da cidade do Porto.

De acordo com a informação recebida, entre actores e técnicos, existem nesta empresa cerca de 50 trabalhadores com 2 ou 3 meses de salários em atraso. Estes trabalhadores, durante este período, apenas receberam 2 tranches de 200 euros, o que significa que grande parte dos seus salários continua por pagar.

Ora, a presente situação é insustentável e merece uma urgente intervenção por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que se reponha a legalidade.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Ministério da Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.º Que informações possui este Ministério quanto a esta situação?

2.º Face ao exposto, accionou ou tenciona este Ministério accionar a Autoridade para as Condições do Trabalho para repor a legalidade?
3.º Que medidas tomou ou tenciona este Ministério tomar para salvaguardar os direitos destes trabalhadores?