Aumento do salário minimo nacional

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O salário mínimo nacional continua um valor remuneratório ser o de referência para Centenas de Milhares de trabalhadores não nosso país, Reflectindo os baixos Níveis salariais praticados eo elevado índice de exploração laboral.

O seu valor continua baixo um ser, quer com Comparando os Países da União Europeia, quer se olharmos às profundas desigualdades sociais no nosso país que, em parte significativa, estão ligadas ao dos salários valor. Na comparação com o salário mínimo em Espanha verifica-se que se alargou ainda nos últimos anos o fosso entre o valor das remunerações mínimas dos dois Países.

De facto, continuamos um ter um elevado número de situações de trabalhadores que não Integram activo a pobreza da Faixa. Segundo o INE, em 2008, 12% dos trabalhadores empregados (eram 10% em 2007), tinham Rendimentos inferiores ao limiar de pobreza, o que denuncia a injustiça da situação de baixos salários que continua uma caracterizar o nosso país.

O Salário Mínimo Sofreu durante muito tempo nos aumentos anuais, ou uma muito fraca progressão real, ou uma desvalorização real, assim contribuindo para uma manutenção dos salários em geral um um nível substancialmente baixo e sendo um efectivo contributo para o Aumento da pobreza. É justo lembrar que na anterior Legislatura o Governo eo Primeiro-ministro se referiram às propostas de aumento do valor do Salário Mínimo Nacional como sendo irresponsáveis, Recusando uma CONCRETIZAÇÃO sua. A luta dos trabalhadores acabou por impor outro caminho e concretizou-se no acordo que prevê o Aumento do Salário Mínimo Nacional até 500 € em Janeiro de 2011.

O valor dos salários e em concreto o também do Salário Mínimo Nacional, sendo um fator decisivo para uma justa distribuição da riqueza, um Igualmente é elemento decisivo para uma recuperação económica e para uma dinamização da procura interna, ainda mais importante na crise Atravessamos que e que afecta em particular as exportações.

Ao longo dos últimos anos e apesar do acordo a que se associaram voluntariamente, como associações questionam PATRONAIS Sistematicamente O aumento do salário mínimo, sempre invocando um cenário catastrófico para as empresas e um Aumento do desemprego. Trata-se ainda e sempre de querer prolongar um modelo económico assente em grande medida na exploração laboral que depende da manutenção de salários muito baixos.

Na realidade é totalmente descabida a ideia de que é O aumento do salário mínimo que põe em causa uma viabilidade das empresas, TENDO em conta uma estrutura dos custos de produção eo real impacto destes aumentos. O Impacto do Aumento do Salário Mínimo Nacional em 2008 não ultrapassa 0,5% das despesas das empresas com trabalhadores por conta de outrem a tempo integral.

Há por isso todas as razões para Manter uma perspectiva de aumento já Estabelecida até 2011 para definir uma continuação dessa progressão e até ao fim da legislatura. Por isso o PCP, Cumprindo desde já um dos Compromissos seus principais eleitorais, apresenta uma proposta neste sentido.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

- Confirme o calendário já previsto para o Aumento do Salário Mínimo Nacional, estabelecendo o seu valor em € 475 em 1 de Janeiro de 2010 e em 500 euros em 1 de Janeiro de 2011;

- Garanta que o valor do salário mínimo nacional será de 600 € em 2013.

Assembleia da República, em 2 de Novembro de 2009