O Grupo Parlamentar do PCP já realizou várias perguntas sobre a situação sócio laboral da empresa Campeão Português, tendo a última sido encaminhada no passado mês de junho, mas passados seis meses ainda não obtivemos qualquer resposta do Governo.
A realidade dos salários em atraso tem marcado, os últimos anos, a vida dos trabalhadores da Fábrica Campeão Português. Realidade que pudemos constatar no passado dia 18 no contacto que realizamos com os trabalhadores.
Entretanto, segundo nos informaram diversos trabalhadores, a empresa Campeão Português, para além do atraso sistemático, continua a pagar os salários sem qualquer critério, discriminando uns trabalhadores relativamente aos outros no momento do pagamento.
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que a Fábrica Campeão Português submeteu, e viu ser aprovado, o Processo Especial de Revitalização.
Os Processos Especiais de Revitalização têm constituído uma oportunidade para o patronato aumentar a exploração, retirar direitos aos trabalhadores mediante o não pagamento dos créditos que lhe são devidos, bem como o despedimento de trabalhadores.
A situação atual dos salários em atraso no concelho de Guimarães e nos demais concelhos do Distrito de Braga só tem paralelo com o que sucedeu na década de 80, e resulta do crescendo da exploração que o capital está a impor aos trabalhadores.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Economia, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Tendo o Ministério conhecimento da realidade dos salários em atraso na Fábrica Campeão Português, pelo menos pela denúncia, em momentos anteriores, por parte deste Grupo Parlamentar, que medidas tem tomado para defender o direito destes trabalhadores ao seu salário, a tempo e horas?
2. No tocante ao Processo Especial de Revitalização, qual a garantia que os direitos dos trabalhadores serão cumpridos?
3. Que medidas tomará o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?