A empresa Sunviauto – Indústria de componentes automóveis, S.A., sediada em Pedroso, Vila
Nova de Gaia, cujo maior acionista é o Grupo Mota-Engil, emprega cerca de 500 trabalhadores
nesta sua unidade.
Acontece que esta empresa, além de se encontrar em lay-off há cerca de dois anos, tem vindo a
despedir trabalhadores.
No passado, depois de um despedimento coletivo, a mesma empresa “convidou” os
trabalhadores despedidos a ingressar numa empresa de trabalho temporário, sedeada nas
instalações da própria empresa, para voltarem a trabalhar na empresa com vínculos precários e
ilegais.
Recentemente, a empresa anunciou que não iria pagar o subsídio de Natal.
Importa referir que, também de acordo com informações recebidas, esta empresa recebeu
diversos apoios do Estado e da Comunidade Europeia.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
Emprego o seguinte:
1.º Que informações possui este Ministério sobre os problemas acima descrito?
2.º Que medidas inspetivas, via ACT, vai este Ministério tomar e quais os resultados dessas
ações inspetivas?
3.º Que apoios nacionais e comunitários recebeu esta empresa nos últimos 5 anos?
4.º Tendo em conta que a empresa se encontra em lay-off, que medidas de acompanhamento e
fiscalização desenvolveu a ACT nesta empresa?