No passado dia 30 de Dezembro de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma
pergunta a este Ministério onde alertava para os problemas que os trabalhadores da empresa
Cerâmica de Valadares enfrentam.
Na pergunta, alertámos para o facto de os trabalhadores desta empresa estarem atravessar um
período de enormes dificuldades pelo facto de a empresa não ter pago o subsídio de natal e a
totalidade do mês de Dezembro.
Acontece que, não tendo ainda este Ministério respondido, e uma vez que a situação de salários
em atraso se mantém, com graves consequências para os trabalhadores, e tendo em conta que
os trabalhadores continuam a lutar pela defesa dos seus direitos e pela manutenção dos seus
postos de trabalho.
Importa, com carácter de urgência, que este Ministério intervenha e seja uma parte ativa na
resolução deste problema.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto, com carácter de urgência, ao
Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Que medidas tomou este Ministério para salvaguardar os direitos destes trabalhadores?
2.º Tendo em conta a importância desta empresa para a produção nacional, que medidas tomou
este Ministério para salvaguardar os postos de trabalho destes trabalhadores?