O Grupo Parlamentar do PCP efetuou várias perguntas (nº 1176/XII, nº 1177/XII, nº 1835/XII e nº 1836/XII) sobre o assunto em epígrafe, tendo obtido por parte do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério do Emprego e da Economia (MEE) as respetivas respostas em 13 de dezembro de 2011 (MS), 21 de dezembro de 2011 (MEE), 03 de abril de 2012 (MS) e 05 de junho de 2012 (MEE).
As respostas quer sejam as do Ministério da Saúde, quer do Ministério da Economia e do Emprego, para além de não responderam cabalmente ao solicitado, perpassam a ideia que a empresa estaria a respeitar as normas e os quesitos relativos à utilização dos equipamentos de proteção individua, assim como não haver risco para a saúde dos trabalhadores, pois os resultados da avaliação da proteção radiológica ”demonstravam não existir perigo radiológico para os trabalhadores”(resposta à pergunta 1176/XII feita pelo MEE), e de que “não existirem condições de trabalho que possam ser causalmente relacionadas com os episódios de doença
surgidos, em funcionários (…)” (resposta à pergunta 1177/XII dada pelo MS). As respostas mais recentes, enviadas em abril e junho de 2012, corroboram as informações transmitidas nas anteriores.
Porém,tivemos conhecimento de um relatório produzido pela ACT que contraria esta visão tranquilizadora e otimista que os ministériosveicularam nas suas respostas.
Assim, no documento da ACT é mencionado que a empresa procedeu a uma série de alterações quer ao nível do processo produtivo englobando os equipamentos de trabalho, quer do edifício, quer ainda nos equipamentos de proteção individual.
No tocante ao processo produtivo, a informação da ACT dá nota que “foram efetuadas algumas melhorias nos equipamentos de trabalho de forma a salvaguardar os riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores”.Ainda, no domínios dos equipamentos, é dito que “foi adjudicada ao CATIM uma avaliação À
totalidade dos equipamentos de trabalho (…) Dos resultados já disponíveis constatou-se que alguns equipamentos de trabalho não cumpriam com a totalidade dos requisitos constantes no Decreto-Lei nº 50/2005 (…)”
No que concerne aos equipamentos de proteção individual, o relatório da ACT revela que a empresa “adquiriu manguitos para proteção da área do braço (…) sujeita ao risco de eventuais salpicos”, bem como “providenciou pela existência de um fardamento alternativo que se encontra disponível para ser utilizado em caso de necessidade”
No que respeita às alterações no edificado, é descrito que a empresa “criou no exterior da nave industrial um armazém para os produtos químicos e um armazém para os resíduos industriais”.
Em face destes novos dados, impõe-se de novo o questionamento ao Governo sobre a situação da empresa em apreço.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, por intermédio dos Ministros a quem é dirigida a pergunta, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Governo que as alterações efetuadas pela empresa WOLVERINE nos processos produtivos, no edificado e nos equipamentos de proteção individual contrariam a ideia que “não existirem condições de trabalho que possam ser causalmente relacionadas com os episódios de doença surgidos, em funcionários”?
2.No que concerne ao não cumprimento total por parte dos equipamentos dos requisitos constantes do Decreto-Lei nº 50/2005, quais são os equipamentos que não cumpriam os quesitos? Já foram corrigidos esses equipamentos para que cumpram as normas inscritas no Decreto-Lei nº 50/2005? Em caso afirmativo, quando é que foi realizada essa correção? Caso não tenham sido efetuadas as modificações nos equipamentos, que medidas pondera o Governo tomar para que as mesmas sejam acatadas pela empresa?
3.A ACT voltou à empresa para verificar o cumprimento das normas do Decreto-Lei nº 50/2005? Em caso afirmativo, quando isso ocorreu e quais os resultados dessa atividade inspetiva. Caso ainda não tenha ocorrido, quais as razões para que ainda não tenha sido feita nova visita àWOLVERINE?E para quandoé que está prevista?
4.O ACES de Barcelos – Esposende continua a acompanhar a situação? Em caso afirmativo quais as ações que desenvolveu?
5.As análises clinicas (hemograma e plaquetas) efetuadas, pela médica de trabalho, a todos os trabalhadores voltaram a ser repetidas de forma a serem confirmados ou não os resultados anteriores.