Contrariamente ao compromisso assumido pelo Ministro da Saúde junto da direção do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral (ACESAL), os 12 médicos cubanos que desempenhavam funções saíram no início do mês de Julho, sem a respetiva substituição.
Anteriormente o Ministro da Saúde tinha assumido que não sairia nenhum médico sem substituição, mas não foi isso que ocorreu no terreno.
Desde a saída dos médicos cubanos que as condições de funcionamento dos centros e extensões de saúde do Litoral Alentejano degradaram-se, e dificultou-se o acesso dos utentes aos cuidados de saúde. Segundo o responsável pelo ACESAL, estima-se que mais de 44 mil habitantes estejam sem médico de família.
Aguarda-se a colocação de novos 17 médicos cubanos, mas ainda não há perspetiva quando iniciarão funções.
As consequências da saída dos médicos são catastróficas. Algumas localidades perderam o único médico que lá se deslocava, como: Torrão em Alcácer do Sal, Cercal do Alentejo e Ermidas-Sado no Concelho de Santiago do Cacém ou Sabóia e São Teotónio no Concelho de
Odemira.
Por exemplo, no Concelho de Santiago do Cacém, estima-se que cerca de 18 mil utentes não tenham médico de família, o que correspondem a mais de 50% da população do Concelho. O Presidente da Câmara de Santiago do Cacém caraterizou o momento como “a situação mais
grave desde o 25 de Abril”.
Os Concelhos do Litoral Alentejano têm uma população muito idosa, com baixos rendimentos, sem uma adequada rede de transportes públicos e muito carente de cuidados de saúde. O Governo tem de tomar medidas urgentemente para reforçar os médicos no ACESAL, para
garantir o direito à saúde às populações dos Concelhos do Litoral Alentejano.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Por que razão saíram os 12 médicos cubanos sem terem sido substituídos e quando o Ministro da Saúde se comprometeu que não sairiam sem a respetiva substituição?
2. Que medidas está o Governo a tomar para reforçar os médicos no ACESAL?
3. Para quando está previsto o início de funções do novo contingente de médicos cubanos no ACESAL?