Na sequência dos cortes cegos que o Governo pretende avançar na saúde, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde anunciou que os enfermeiros deixarão de desempenhar funções nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) a partir de 1 de Agosto.
O Plano de Emergência Pré-Hospitalar apresentado pelo INEM não faz referência a qualquer avaliação do desempenho dos enfermeiros no CODU, e independentemente dos resultados, quer sejam positivos ou negativos propõe a saída dos enfermeiros deste serviço.
A integração de enfermeiros no CODU permitiu qualificar a resposta deste serviço no que se refere à prestação de cuidados de socorro às populações. Ora, representando um acréscimo na melhoria das respostas ao nível da emergência médica não se compreende a justificação para a sua saída, a não ser por questões exclusivamente economicistas com as quais não podemos estar de acordo.
Face à decisão do Governo, os enfermeiros que desempenham funções no CODU de Coimbra, Faro e Lisboa deixaram desde 1 de Julho de poder regressar às suas instituições de origem. Situação igualmente preocupante é dos enfermeiros no CODU de Lisboa, que não recebem desde Janeiro de 2010.
Acresce ainda o facto, de muitas ambulâncias de suporte imediato de vida (SIV) funcionarem com vários turnos sem enfermeiros. Por exemplo a ambulância SIV de Moura funcionará com um enfermeiro no dia 1 de Julho, e no dia 2 de Julho ficará inoperacional, sendo substituída por uma ambulância de suporte básico de vida (SBV), com menor capacidade de diferenciação, e sem que a população tenha sido previamente informada, transmitindo a ideia de que está tudo a funcionar com normalidade, quando tal não corresponde à verdade.
Para além da evidente carência de enfermeiros no INEM, seja no CODU, seja nas ambulâncias SIV, o número de enfermeiros com condições de trabalho precárias é elevado.
A opção de redução de custos na saúde, de uma forma cega, sem analisar e avaliar as necessidades e as especificidades de cada serviço, está a contribuir para a destruição dos serviços públicos de saúde e para o agravamento das condições em que os cuidados de saúde são prestados às populações, com prejuízo para a sua qualidade e eficácia.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo realizou alguma avaliação da mais-valia dos enfermeiros desempenharem funções no CODU e quais os seus reflexos na qualificação da resposta dos meios de socorro às populações?
2. Em fundamentos o Governo sustenta a decisão tendente à saída dos enfermeiros do CODU?
3. Como justifica a inoperacionalidade de várias ambulâncias SIV, como é exemplo em Moura? Que outras situações semelhantes ocorrem no país?
4. O Governo considera que é através da redução de custos cegos na saúde, e consequente redução de meios que prestará melhores cuidados de saúde às populações?
5. O Governo vai contratar e dar condições de trabalho aos enfermeiros no INEM?
6. Quais os motivos para que os enfermeiros não recebam desde Janeiro de 2010?
