A informação que o Banco de Portugal disponibilizava no dia 4 de julho na página principal do seu sítio oficial (http://www.bportugal.pt/pt-PT/Paginas/inicio.aspx) dava nota de onze entradas, entre informações específicas, anúncios de realizações, apresentação pública de estudos (supõe-se que de autores internos da Instituição) e a divulgação de intervenções de titulars da estrutura de direção do Banco Central, designadamente do Governador Carlos Costa e do ViceGovernador Pedro Duarte Neves.
Sucede que destas onze possibilidades disponibilizadas ao público e aos portugueses em geral cinco delas são apresentadas exclusivamente em língua inglesa.
A intervenção do Governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa, a intervenção do Vice-Governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, e os três estudos (working papers) disponibilizados, todos estes cinco documentos têm uma referência especial: “apenas em inglês”.
Não é aceitável que o Banco de Portugal divulgue exclusivamente em inglês documentos relevantes da sua atividade – mormente intervenções públicas de titulares da sua estrutura de direção e estudos técnicos desenvolvidos por peritos e departamentos da própria Instituição.
Não é aceitável que documentos desta relevância só possam ser consultados por quem conheça de forma profunda a língua inglesa e que, por isso mesmo, os portugueses em geral se vejam impedidos de os consultar ou analisar.
Face ao exposto, e tendo em atenção as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Finanças, responda às seguintes perguntas:
1.Como reage e comenta o Governo e a Ministra das Finanças o facto do Banco de Portugal só disponibilizar em língua inglesa muitos documentos de importância relevante para todos os portugueses?
2.Entende o Governo que esta é uma situação aceitável? Com que critério e justificação é que o Banco Central de Portugal se arroga o direito de divulgar alguns documentos próprios apenas em língua inglesa?
3.O que tenciona a Ministra das Finanças fazer, e quando, para que o Banco de Portugal passe a disponibilizar todos os documentos próprios em português, permitindo assim que a generalidade dos nossos compatriotas possam também ter oportunidade de os consultar e analisar?