Sobre o assunto referido em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento:
(i) Pergunta n.º 1246/XI/1.ª, de 28 de Janeiro de 2010, que não teve qualquer resposta;
(ii) Em Julho, em Audição em sede da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, foi o Senhor Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento questionado oralmente, mas sem que se obtivesse qualquer resposta ao problema;
(iii) Pergunta n.º 439/XI/2.ª, de 14 de Outubro, onde se solicitava, mais uma vez, a resposta do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1246/XI/1.ª, de 28 de Janeiro de 2010, que não teve qualquer resposta;
(iv) Em 25 de Janeiro de 2011, em Audição em sede da CAEIE foi novamente questionado o Senhor Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o assunto; penitenciando-se da ausência de resposta, o Senhor Ministro comprometeu-se a responder.
Acrescente-se que, contactada no início do quarto trimestre, a CCDR Norte, Delegação de Braga disse ao cidadão atingido pelo ruído que a CCDR Norte e a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão iriam dar uma resposta em breve. O que não aconteceu até à data de 25 de Janeiro de 2011!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento me seja prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Solicitava resposta à Pergunta n.º 1246/XI/1.ª, de 28 de Janeiro de 2010!
2. A razão da ausência de resposta da CCDR Norte / Delegação de Braga, ao cidadão.